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Código Civil Comentado

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Capítulo IV. Dos Codicilos

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Capítulo IV

DOS CODICILOS

Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

V. arts. 1.860, 1.902 e 1.998, CC; art. 1.134, IV, CPC/1973; art. 737, § 3.º do CPC/2015.

Sumário: I. A expressão “pouco valor ”; II. Natureza hológrafa e informalidade; III. Necessidade de data. Revogação e modificação; IV. Manifestação coerente da vontade.

I. A expressão “ pouco valor” . O codicilo representou uma evolução no direito testamentário romano e acompanhou as …

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14 de Abril de 2024
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