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Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

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Capítulo X. Da Deserdação

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Capítulo X

DA DESERDAÇÃO

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

Deserdação e exclusão por indignidade. A deserdação consiste na iniciativa da pessoa para impedir o recebimento da legítima por parte dos seus herdeiros necessários, caso estes incorram nas hipóteses previstas nos arts. 1.962 e 1.963 deste Código. A causa da deserdação deverá constar expressamente no testamento, e posteriormente deverá ser confirmada judicialmente, nos termos do art. 1.965.

A exclusão por indignidade ocorre quando os herdeiros ou legatários praticam os atos mencionados no art. 1.814 do CC. Ressalta-se que a indignidade não se faz por iniciativa …

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20 de Abril de 2024
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