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Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

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Art. 1.991

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TÍTULO IV

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Capítulo I

DO INVENTÁRIO

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

Inventário – definição e conteúdo. O inventário é o meio pelo qual se promove a efetiva transferência da herança aos respectivos herdeiros, embora, no plano jurídico (e fictício, como visto), a transmissão do acervo se opere no exato instante do falecimento. Através dele, faz-se a identificação dos sucessores, da herança, das eventuais dívidas e obrigações deixadas pelo falecido, para futura partilha ou adjudicação do resultado aos herdeiros. Quando judicial, em seu curso, também são promovidos os atos de posse e administração …

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jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-1991-capitulo-i-do-inventario-comentarios-ao-codigo-civil-ed-2023/1929473034