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Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

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Capítulo III. Do Pagamento com Sub-Rogação

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Capítulo III

DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I – do credor que paga a dívida do devedor comum;
II – do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

V. arts. 259, 283, 289, 304, 305, 350, 786, 800, 831, 1.478, 1.479, 1.481, CC; art. 728, CCo.

SUMÁRIO: I. A sub-rogação como meio de adimplemento; II. Sub-rogação legal.

I. A sub-rogação como meio de adimplemento. A sub-rogação não consiste propriamente em mecanismo de extinção do vínculo obrigacional, uma vez que sua incidência proporciona a transmissão voluntária ou involuntária do crédito. Não seria possível transmitir aquilo que se extinguiu. Porém, não há como negar o pagamento indireto efetivado, pois desaparece a relação com o antigo credor e o sub-rogado somente poderá exigir do …

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23 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-346-capitulo-iii-do-pagamento-com-sub-rogacao-codigo-civil-comentado-com-jurisprudencia-selecionada-e-enunciados-das-jornadas-do-stj-sobre-o-codigo-civil/1279970192