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Código de Processo Civil Comentado

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Art. 350

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Seção II

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

CPC/1973: Art. 326 (correspondente).

Sumário: I. Apresentação de defesa substancial indireta. Direito do autor à apresentação de réplica – II. Apresentação de defesa de mérito direta acompanhada de documentos. Direito à réplica.

I. Apresentação de defesa substancial indireta. Direito do autor à apresentação de réplica. Caso o réu, em sua resposta, apresente defesa de mérito indireta (isto é, opondo fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, cf. art. 326 …

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jusbrasil.com.br
16 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-350-secao-ii-do-fato-impeditivo-modificativo-ou-extintivo-do-direito-do-autor-codigo-de-processo-civil-comentado/1590357627