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Seção IV. Dos Métodos e Locais de Trabalho

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Seção IV

Dos métodos e locais de trabalho

Art. 387. (Revogado) (Revogado pela Lei 7.855/1989.)

(Revogado.)
Art. 388. Em virtude de exame e parecer da autoridade competente, o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio poderá estabelecer derrogações totais ou parciais às proibições a que alude o artigo anterior, quando tiver desaparecido, nos serviços considerados perigosos ou insalubres, todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de trabalho ou pelo emprego de medidas de ordem preventiva. • Artigo sem efeito em face da revogação do artigo anterior.

* Artigo sem efeito em face da revogação do artigo anterior.

Art. 389. Toda empresa é obrigada:

* Artigo com redação determinada pelo Dec.-lei 229/1967. • V. Precedentes Normativos 6 e 22 do TST.

I - a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente;
II - a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número …

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15 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-387-secao-iv-dos-metodos-e-locais-de-trabalho-clt-comentada/1198086485