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Código de Processo Civil Comentado

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Subseção III. Da Produção da Prova Documental

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Subseção III

Da produção da prova documental

Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

* Sem correspondência no CPC/1973.

CPC/1973: Art. 396 (correspondente).

Momento da produção da prova documental pelas partes. Como regra, deve a prova documental ser produzida com a petição inicial ou com a contestação (art. 434 do CPC/2015). A juntada de documentos após esse momento deve ser justificada, à luz dos fundamentos indicados no art. 435 do CPC/2015 (nesse sentido, à luz do CPC/1973, cf. STJ, REsp XXXXX/MA , 1.ª T., j. 23.09.2008, rel. Min. Francisco Falcão). Decidiu-se que “não se admite a juntada de documentos após a instrução, se não visam provar fatos ocorridos após a propositura da ação, ou para contrapor a outros juntados pela parte adversa” e que “a apresentação de memorial não possibilita a invocação de fatos novos e a juntada de documentos” (STJ, AgRg no Ag XXXXX/SP , 4.ª T., j. 13.04.2010, rel. Min. Fernando Gonçalves); a fortiori, não se admite a juntada de documentos “apenas quando da oposição do recurso de embargos de declaração contra o julgamento da apelação” (STJ, REsp XXXXX/PR , 4.ª T., j. 07.12.2010, rel. Min. Aldir Passarinho Junior; cf, no entanto, comentário ao art. 1.014 do CPC/2015). No caso da petição inicial e da reconvenção, há que se conferir, ainda, o que dispõe o art. 320 do CPC/2015, sobre os documentos indispensáveis à propositura da ação (nesse sentido, STJ, AgRg no AREsp XXXXX/SP , 4.ª T., j. 24.06.2014, rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, REsp XXXXX/MG , 3.ª T., j. 10.06.2014, rel. Min. Nancy Andrighi). Sobre a juntada de documento novo, cf. comentário ao art. 435 do CPC/2015.

Art. 435. É lícito às partes, em …

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15 de Julho de 2024
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