Busca sem resultado
Clt Comentada

Clt Comentada

Capítulo IV. Da Suspensão e da Interrupção

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IV

Da suspensão e da interrupção

Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.​

V. Súmula 269 do TST.

1. O art. 471 inaugura o importante capítulo das diversas modalidades de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Ironicamente, este é o nome do capítulo, como pode ser visto acima, mas os dispositivos não apresentarão nenhum conceito ou distinção dos vocábulos. A palavra interrupção nem ao menos aparecerá nos próximos artigos, apenas a palavra suspensão e outros termos análogos, como afastamento. Houve grande esforço doutrinário, à época, até que se concluiu, com certo grau de consenso, que a suspensão é o ato mais amplo, em que se paralisa o trabalho e se deixa de receber salário, como uma grande hibernação contratual, como ocorre nas licenças médicas prolongadas, à custa do INSS, ao passo que a interrupção seria uma forma mais pontual e simplificada de afastamento do trabalhador, em que ele deixa de trabalhar mas não perde o direito ao salário; assim, férias e domingos são exemplos de interrupção contratual, bem como as diversas formas de faltas justificadas.

2. Por ora, o importante a reter, conforme o art. 471, é que o contrato suspenso em sentido amplo (suspensão – sem trabalho, sem salário) ou em sentido estrito (interrupção – sem trabalho, com salário) objetiva mantê-lo vivo – ou, ao menos, com suas funções vitais básicas, para evitar as consequências drásticas da ruptura, e proporcionar que o empregado retorne, assim que possível, para prosseguir a relação duradoura e indeterminada. Trata-se de uma técnica do legislador para a preservação ao máximo do contrato de trabalho. Se o afastamento for prolongado, como uma licença médica de 18 meses, pode acontecer de a categoria ter recebido reajuste salarial na negociação coletiva anual ou até mesmo ter sido alterada a nomenclatura do cargo, ter sido instituído um plano de cargos e salários, ou, ainda, ter sido eliminada a função da pessoa, com a fusão de alguns cargos e o remanejamento de outro: a proposta do art. 471 é que o empregado retome seu trabalho como se tivesse participado dessas mudanças. Algumas empresas chegam até mesmo a gerar folha de pagamento mensalmente – com o cálculo zerado, é claro – apenas para não perder de vista aquele empregado e aplicar-lhe os reajustes e benefícios incidentes nos meses de suspensão.

Art. 472. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
§ 1º Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigência do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o …

Experimente Doutrina para uma pesquisa mais avançada

Tenha acesso ilimitado a Doutrina com o plano Pesquisa Jurídica Avançada e mais:

  • Busca por termos específicos em uma biblioteca com mais de 1200 livros.
  • Conteúdo acadêmico de autores renomados em várias especialidades do Direito.
  • Cópia ilimitada de Jurisprudência, Modelos, Peças e trechos de Doutrina nas normas ABNT.
Ilustração de computador e livro
Comparar planos
jusbrasil.com.br
19 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-471-capitulo-iv-da-suspensao-e-da-interrupcao-clt-comentada/1590440322