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Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

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Seção II. Do Mútuo

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Seção II

Do mútuo

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

V. arts. 85, 591 e 645, CC.

• STJ, Súmula 26 : O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

Caracteres do mútuo. O mútuo é o empréstimo de bens fungíveis e que podem ser consumidos. Trata-se de contrato real, pois se aperfeiçoa a entrega do bem, o qual deve ser restituído na mesma qualidade, quantidade e gênero (tantundem eiusdem generis et qualitatis). Em sua pureza, o mútuo é um contrato unilateral, cuja atividade do mutuante se opera com a entrega do bem ao mutuário. Na prática, prevalece a natureza bilateral, pois o contrato de mútuo, especialmente de dinheiro, sempre gera a contraprestação de juros remuneratórios, o que sobreleva a relação sinalagmática. Como esclarece Pontes de Miranda, a bilateralidade no mútuo encontra sua raiz na contraprestação, muito embora a …

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27 de Maio de 2024
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