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Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

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Capítulo VII. Da Prestação de Serviço

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Capítulo VII

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

V. arts. a , CLT; arts. a , Lei 5.889/1973 (Normas reguladoras do trabalho rural).

Da Locação para a prestação. A prestação de serviços era catalogada como locação de serviços perante a codificação anterior, cujas raízes deitam distinção na tríplice subdivisão dos contratos de locação: rei (coisas), operis (empreitada) e operarum (serviços). O diploma atual aperfeiçoou a redação legal, especialmente em vista do conceito empresarial de prestação de serviço e com a correta menção de que o Código Civil somente se ocupará da prestação, quando não estiver regulada por lei especial, como a CLT. Existe certa dificuldade na distinção entre a prestação de serviços e a empreitada. A empreitada contém a prestação de serviços, a qual …

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27 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-593-capitulo-vii-da-prestacao-de-servico-codigo-civil-comentado-com-jurisprudencia-selecionada-e-enunciados-das-jornadas-do-stj-sobre-o-codigo-civil/1279970250