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Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

Capítulo IV. Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

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Capítulo IV

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

1. Prioridades do pedestre

Não vinha no Código anterior regra equivalente em extensão e profundidade à acima. Com o presente capítulo, procura-se estabelecer alguns primados de respeito e preponderância no tocante aos direitos dos pedestres, como a prioridade da calçada a eles; o uso dos acostamentos e margens das vias com prioridade sobre os veículos; a prevalência dos pedestres quando se encontram atravessando as pistas; a preferência dos mesmos inclusive quando houver semáforos, se já iniciaram a travessia.

Não poderia ser diferente do que vem disposto. Realmente, máxime nos grandes centros, de intenso fluxo de pedestres e, especialmente, nos cruzamentos de vias, existem passagens ou as chamadas faixas de segurança, destinadas aos pedestres, que possuem preferência em relação aos veículos, mesmo que inexistente a intercalação de preferência estabelecida pelos semáforos. Em locais onde constante o deslocamento de pessoas de um lado para o outro das vias, como em frente de colégios, de estabelecimentos comerciais, administrativos, hospitalares e recreativos de intensa frequência, são marcadas faixas de preferência a pedestres, onde a velocidade dos veículos é reduzida para vinte a quarenta quilômetros por hora, devendo eles ceder ou parar ante qualquer transeunte que esteja atravessando. O desrespeito a tais faixas constitui infração gravíssima, como consta do art. 214 do Código.

Considera a jurisprudência, desde época antiga, de responsabilidade inquestionável o acidente em locais reservados à travessia de pedestres: “O motorista, desrespeitando o sinal semafórico adverso, apontando-lhe o vermelho, avançou sobre a faixa de travessia exclusiva de pedestres colhendo, no meio da via pública, a vítima que por ali transitava, sobre aquela faixa (…). Ressalte-se que a vítima foi lançada, pelo veículo, a uns quinze metros …

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21 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-68-capitulo-iv-dos-pedestres-e-condutores-de-veiculos-nao-motorizados-comentarios-ao-codigo-de-transito-brasileiro-ed-2023/2030257905