Busca sem resultado
Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

Seção I. Disposições Gerais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo IX

DOS VEÍCULOS

Seção I

Disposições Gerais

Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I – quanto à tração:
a) automotor;
b) elétrico;
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semirreboque;
II – quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 – bicicleta;
2 – ciclomotor;
3 – motoneta;
4 – motocicleta;
5 – triciclo;
6 – quadriciclo;
7 – automóvel;
8 – microônibus;
9 – ônibus;
10 – bonde;
11 – reboque ou semirreboque;
12 – charrete;
b) de carga:
1 – motoneta;
2 – motocicleta;
3 – triciclo;
4 – quadriciclo;
5 – caminhonete;
6 – caminhão;
7 – reboque ou semirreboque;
8 – carroça;
9 – carro de mão;
c) misto:
1 – camioneta;
2 – utilitário;
3 – outros;
d) de competição;
e) de tração:
1 – caminhão-trator;
2 – trator de rodas;
3 – trator de esteiras;
4 – trator misto;
f) especial;
g) de coleção;
III – quanto à categoria:
a) oficial;
b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;
c) particular;
d) de aluguel;
e) de aprendizagem.

1. Classificação dos veículos

Diferentemente do que previa o CNT anterior (art. 35), em que ficou a cargo do Regulamento a definição, a classificação e a caracterização dos veículos que circulam nas vias, no presente diploma aparece uma ampla classificação dos veículos, constando a definição da maioria dos nomeados no Anexo I.

Algumas elucidações tornam-se necessárias, para uma compreensão melhor da matéria.

Consideram-se veículos os meios de transporte de passageiros ou cargas, particulares ou coletivos, motorizados ou não, isto é, tracionados por força automotora, animal ou impulsão humana.

No Anexo I ao Código, há algumas espécies genéricas definidas:

a) veículo articulado: combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor;

b) veículo automotor: todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).

c) Veículo conjugado: combinação de veículos, sendo o primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, terraplanagem ou pavimentação;

d) veículo de coleção: aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserve suas características originais de fabricação e possua valor histórico próprio;

e) veículo de grande porte: veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros;

f) veículo de passageiros: veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens;

g) veículo misto: veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro, geralmente conhecido como utilitário, dada a versatilidade do uso, inclusive fora de estrada.

Definem-se, outrossim, alguns tipos especiais, como:

a) bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código, similar a motocicleta, motoneta e ciclomotor;

b) bonde: veículo de propulsão elétrica, que se move sobre trilhos;

c) caminhão-trator: veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro;

d) ciclo: veículo de pelo menos duas rodas à propulsão humana, podendo também ser considerado o provido de motor elétrico, equivalendo à bicicleta;

e) ciclomotor: veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não excede a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora;

f) motocicleta: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car , dirigido por condutor em posição montada;

g) motoneta: veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada;

h) reboque: veículo destinado a ser engatado antes de um veículo automotor;

i) semirreboque: veículo de um ou mais eixos que se apoia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação;

j) trailer : reboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camioneta, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento ou para atividades comerciais.

No Anexo I do Código, definem-se todos os tipos, mas cujo significado já é do amplo conhecimento da cultura popular, tornando-se desnecessária qualquer explicitação.

De importância a distinção entre camioneta e caminhonete – aquela significando o veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento, e a última referindo-se ao veículo utilizável para o transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas, ou seja, equivale a um pequeno caminhão.

No RCNT, já havia uma classificação bastante útil (art. 77), que se fixava quanto aos tipos mais em vista das funções ou utilidades a que se destinam os veículos. Nesta ordem, estabelecia-se a classificação quanto à tração, ou à força que move ou faz circular os veículos, praticamente de conformidade com a constante no vigente CTB.

Têm-se os seguintes tipos, de acordo com o CTB:

Relativamente à tração: automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque e semirreboque. Ou seja, importa levar em conta o elemento que propulsiona o veículo ou a força que o faz mover-se. Cabe lembrar a permissão de utilização do eixo elétrico auxiliar nos veículos de carga e transporte, consoante Res. Contran 956/2022, cujo § 1º do art. 1º o considera como “o eixo veicular com dispositivo elétrico, contendo sistema de regeneração de energia cinética, a qual é convertida em torque auxiliar à combinação de veículos, sem substituir o sistema de tração principal”. Mais explicitamente, o Anexo dá a definição no item 1.2: “O eixo elétrico é um sistema auxiliar de tração, permanecendo a impossibilidade do semirreboque de circular por meios próprios, necessitando ainda do caminhão-trator a sua frente”.

Já no tocante à espécie, a classificação dada pelo Código se apresenta bastante elucidativa, conforme art. 96:

a) de passageiros: bicicleta, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, microônibus, ônibus, bonde, reboque ou semirreboque e charrete;

b) de carga: motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhonete, caminhão, reboque ou semirreboque, carroça e carro de mão;

c) misto, ou seja, de combinações dos tipos acima, utilizando-se o veículo para o transporte de passageiros e de cargas: camioneta, utilitário e outros;

d) de competição ou corrida, com a utilização para a simples locomoção e para disputas de corridas de veículos;

e) de tração: caminhão-trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto;

f) especial, com características próprias, fugindo aos padrões comuns, o que acontece com certos tipos de carros importados, ou com formas de utilizações que poderão surgir;

g) de coleção.

Quanto aos veículos ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos (e incluindo-se os quadriciclos), a Res. Contran 913/2022 proíbe o uso de pneus reformados, bem como o uso de rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Equipara-se ao ciclomotor o cicloelétrico, consoante a Res. Contran 947/2022, assim definido pelo art. 2º: “Para efeitos desta Resolução, ciclomotor é todo veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora)”.

De acordo com o § 1º, “Inclui-se nesta definição de ciclomotor a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico ou combustão, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura”.

Pelo § 2º do mesmo art. 2º, excetuam-se da definição prevista no caput “os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições:

I – velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;

II – velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;

III – uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; e

IV – dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050:2004 e suas sucedâneas”.

Já de acordo com o § 3º, excetuam-se da definição prevista no caput a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, sendo permitida a sua circulação em ciclovias e ciclo faixas:

“I – com potência nominal máxima de até 350 Watts;

II – velocidade máxima de 25 km/h;

III – serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;

IV – não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;

V – estarem dotadas de:

a) indicador de velocidade;

b) campainha;

c) sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;

d) espelhos retrovisores em ambos os lados;

e) pneus em condições mínimas de segurança.

VI – uso obrigatório de capacete de ciclista”.

Depreende-se que, estando equipada com motor elétrico, e não se equiparando ao ciclomotor, não se exige autorização para dirigir, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação. O inc. III do art. 96 do Código apresenta a classificação relativamente à categoria, ou, de certo modo, à destinação do veículo: oficial, de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou de organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro, particular, de aluguel e de aprendizagem.

Nota-se mais uma tentativa de individuar as várias espécies de veículos, mas que não esgota as novas modalidades que surgem. Quando, por exemplo, da entrada em vigor do CNT ou de seu Regulamento, não existiam certos tipos de carros. Assim no tocante ao carro motor-casa , que se considera um veículo, em geral caminhão ou camioneta, utilizado para fins comerciais, mas sem a sua locomoção. Aproveita-se do mesmo para fixar, v.g ., um ponto comercial. Pode-se dizer que essa …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-96-secao-i-disposicoes-gerais-comentarios-ao-codigo-de-transito-brasileiro-ed-2023/2030257919