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Propaganda Eleitoral - Ed. 2022

Propaganda Eleitoral - Ed. 2022

Breve Prefácio

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O livro de Alberto Luis Mendonça Rollo, João Fernando Lopes de Carvalho e Mariangela Ferreira Corrêa Tamaso sobre o regime jurídico da propaganda eleitoral no Brasil é obra que há muito tempo se fazia necessária para orientar o conturbado ambiente eleitoral no país.

Conhecer o direito posto pelo Legislativo e a jurisprudência eleitoral, nem sempre pacífica no momento conflitual da democracia que é a busca do poder, a fim de esclarecer o que pode, ou não, ser dito para convencer eleitores, é um dos grandes desafios, em qualquer país, para os que votam, os que disputam, os que legislam e os que julgam.

A Constituição brasileira, nos direitos fundamentais do cidadão, assegura a livre manifestação de pensamento (artigo 5º, inciso IV) e …

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Ilustração de computador e livro
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24 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/breve-prefacio-propaganda-eleitoral-ed-2022/1734145058