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Retificações no Registro de Imóveis

Retificações no Registro de Imóveis

Capítulo 1. Conceito de Retificação

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Havendo desconformidade do registro com algum princípio, a retificação servirá como forma de regularização do fólio real. O registro deve refletir a verdade, não só no que se refere ao titular do direito registrado, mas também quanto à natureza e ao conteúdo desse direito, em virtude do princípio da legitimidade ou da presunção de veracidade 1 .

Retificar significa tornar reto; alinhar; deixar exato, correto 2 ; corrigir o que não está correto ou se corrigir 3 . O artigo 39 da Lei Hipotecária Espanhola prevê que a imprecisão do registro é entendida como qualquer desacordo que exista em relação aos direitos registráveis entre o registro e a realidade jurídica extralegal 4 .

Para Maria Helena Diniz, a retificação é a proteção do direito real, pois, ao corrigir o registro que não corresponde à realidade fática ou jurídica em razão de fatos que nele foram lançados inexatamente, instaurará a segurança jurídica e o equilíbrio que o Registro imobiliário imprime como valor probante 5 .

A Lei nº 6.015/1973 regula o caminho para que o encaixe fato/registro se …

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19 de Julho de 2024
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