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Securitização de Recebíveis: Elementos Constitutivos no Direito Brasileiro

Securitização de Recebíveis: Elementos Constitutivos no Direito Brasileiro

Capítulo 1. Introdução

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Esta obra se propõe a explorar quais são os elementos constitutivos de uma securitização de recebíveis no âmbito do direito brasileiro.

A securitização passou a integrar a cultura popular global a partir de 2008 1 , em decorrência da grave crise econômica que assolou o sistema financeiro global e motivou a edição de livros e filmes, ficcionais ou não, que abordaram a referida crise e, também, a securitização como uma espécie de vilã incompreendida em tais enredos 2 .

Além de ser apontada como a causa da crise financeira global iniciada em 2008, a securitização de recebíveis – ou ao menos operações financeiras que são assim denominadas pelas instituições nelas envolvidas – movimentam cifras cada vez mais expressivas no Brasil.

De acordo com a edição de 2017 do Anuário de Finanças Estruturadas editado pela UQBAR 3 , o estoque (isto é, os títulos ainda não vencidos) de certificados de recebíveis imobiliários emitidos no mercado de capitais brasileiro perfazia o montante de R$73,630 bilhões em 31 de dezembro de 2016. Na mesma data, o estoque de certificados de recebíveis do agronegócio (“CRA”) totalizava R$17,470 bilhões 4 . Os certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”) e os CRA são, de acordo com a dicção das leis que os criaram, títulos de crédito de emissão de companhias securitizadoras, isto é, de sociedades anônimas cujo objeto é a realização de operações de securitização de recebíveis.

Nos Estados Unidos, segundo relatório da Securities Industry and Financial …

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19 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-1-introducao-securitizacao-de-recebiveis-elementos-constitutivos-no-direito-brasileiro/1201070523