Busca sem resultado
Manual de Direito para Startups

Manual de Direito para Startups

Capítulo 2. Contratos com Fornecedores

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Bruno Oliveira Maggi

2.1.Contrato: instrumento para fazer negócios

O contrato é uma espécie de negócio jurídico que se forma pelo encontro de duas declarações de vontade com relação sinalagmática. Essa é uma definição que pode ser encontrada em algum ou diversos livros jurídicos, que, além de técnica, pode estar relacionada a inúmeras outras definições mais ou menos completas, contraditórias ou congruentes.

Contudo, para um leigo, contrato nada mais é que um pedaço de papel 1 que expressa sua vontade e, após assinado, deve ser obedecido, tanto por ele como pela contraparte que também se comprometeu a dar ou fazer algo em troca de algum valor ou coisa. Em outras palavras, o contrato é um meio para materializar a vontade das pessoas que desejam fazer negócios.

Usando linguagem com viés mais econômico, o contrato é um modo de alocar eficientemente os riscos observados por ambos os participantes da negociação gerando-se o menor custo de transação possível, em razão da assimetria de informação existente.

Nesse sentido, considerando que nosso público leitor é jovem e dinâmico, mesmo que nem sempre em idade, mas certamente em pensamento, a abordagem que se faz do presente tema visa trazer as mesmas qualidades e privilegiar um enfoque prático e objetivo, no lugar de exaurir as discussões jurídicas que permeiam cada um dos tópicos que serão abordados.

O presente capítulo tratará dos contratos com fornecedores e, portanto, dois pressupostos podem ser imediatamente estabelecidos: esses contratos são contratos empresariais e visam ter lucro. Apesar de parecerem conclusões óbvias e, à primeira vista, inocentes, a um leitor desavisado, seus reflexos jurídicos são intensos.

Os contratos podem ser classificados em civis e empresariais (ou comerciais) e ambos podem participar ou não de uma relação de consumo.

Os contratos civis são aqueles celebrados (realizados) entre pessoas físicas e que visam concretizar negócios entre particulares, para atender a um desejo pessoal ou necessidade da vida. Já adentrando a explicação do segundo pressuposto, são contratos que não visam lucro, mas sim apenas suprir a vontade de um indivíduo que nada mais ganhará que seu prazer ou deleite – são chamados de contratos existenciais 2 .

De outro lado, encontram-se os contratos empresariais, grupo daqueles negócios concretizados entre empresas ou empresários e que visam promover atividades empresárias como objetivo final ou intermediário. São contratos que visam ao lucro de modo mediato ou imediato, na medida em que a atividade econômica é o fundamento para a iniciativa das partes em contratar. São os chamados contratos de lucro 3 .

Ambas as espécies de contratos (civis ou empresariais) podem caracterizar uma relação de consumo, na medida em que uma das partes preencha os requisitos para ser definida como fornecedor, nos termos do artigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) 4 , e a outra, como consumidor, conceituado pelo artigo 2º da mesma lei 5 . Portanto, o contrato poderá ser civil de consumo ou empresarial de consumo, sendo que o tipo negocial ou espécie de contrato seguirá as normas do diploma legal geral ( Código Civil ou leis esparsas sobre os contratos empresariais) e a sua interpretação e execução deverá seguir a legislação especial do Código de Defesa do Consumidor.

Vale lembrar que o Brasil adota a teoria finalista de consumidor 6 , de modo que somente aqueles que adquirem um bem ou serviço para uso final podem ser enquadrados na definição da lei especial, excluídas, por consequente, contratações para sustentar ou fomentar etapas da cadeia produtiva. Se, de um lado, considera-se como consumidora uma grande empresa multinacional da área de softwares que contrate empresa especializada na área de eventos para realização da festa de final de ano de seus funcionários; de outro, uma pequena startup de tecnologia que contrate a mesma multinacional da área de softwares estará celebrando contrato puramente empresarial, carecendo de qualquer posição privilegiada ou tratamento protetivo.

A importância da separação dos contratos em cada uma das categorias vai além de uma mera classificação temática ou didática, mas tem efeitos importantes para a sua interpretação e comportamento esperado das partes contratantes.

No caso dos contratos civis, ambas as partes devem agir de acordo com os padrões de boa-fé contratual …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-2-contratos-com-fornecedores-manual-de-direito-para-startups/1199157791