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Novo Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa

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Capítulo 30. Recuperação Extrajudicial

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1. REQUISITOS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Muitas vezes pode ocorrer de a recuperação judicial depender da revisão de determinados créditos, cujos titulares resistem a qualquer proposta de renegociação. Se esses credores representam uma minoria do passivo da empresa em crise, não é justo que se frustre a recuperação pela falta do apoio deles. A recuperação representa a possibilidade de todos os credores virem a receber seus créditos, em razão do sacrifício que eles (ou parte deles) concordam em suportar. A negativa de uma parcela minoritária dos credores em aderir ao plano de recuperação não deve comprometer a chance de superação da crise. Para evitar o comprometimento, a LF prevê que o plano de recuperação extrajudicial apoiado pela maioria dos credores atingidos pode ter seus efeitos estendidos aos demais, mesmo contra a vontade desses (hipótese em que a homologação judicial é obrigatória).

Para simplesmente procurar seus credores (ou parte deles) e tentar, em conjunto com eles, encontrar uma saída negociada para a crise, o empresário não …

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29 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-30-recuperacao-extrajudicial-quarta-parte-direito-falimentar-novo-manual-de-direito-comercial-direito-de-empresa/1153074542