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Manual de Direito para Startups

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Capítulo 9. Lawtechs e Inovações Tecnológicas no Mercado de Advocacia

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Bernardo Fabião Barbeito de Vasconcellos

Filipe Thompson

Igor Muniz

9.1.Introdução

O surgimento das chamadas Lawtechs está intrinsecamente ligado à ideia de “inovação” 1 .

O impacto das inovações tecnológicas na economia tem gerado efeitos significativos em diversas indústrias 2 ao longo do tempo e, em alguns casos, as mudanças são tão radicais (chamadas de disruptivas 3 ) que acabam por mudar completamente a forma de se produzir bens ou prestar serviços.

Conforme definido pelos Professores Alan Cunningham (University of Manchester, School of Law), Andrew James (Alliance Manchester Business School), Paul Taylor e Bruce Tether (Alliance Manchester Business School) em recente estudo sobre o uso de inovações tecnológicas no mercado de advocacia, publicado em dezembro de 2018 4 , as inovações podem ser sustentáveis ou disruptivas 5 , as quais podem ser, respectivamente, competence enhancing ou competence destroying:

Scholars of innovation have made the distinction between technological discontinuities that are competence destroying and competence enhancing. A competence destroying innovation destroys the pre-existing sources of competitive advantage. In a world of digital audio-visual technologies, knowledge about how chemicals can capture and store images and sounds becomes worthless (except in a few highly niche applications). A technological discontinuity may however be competence enhancing when it builds on the know-how embodied in previous technology. In such circumstances, an incumbent firm can build on its existing resources, capabilities and processes in developing competencies in the new technology.

Portanto, enquanto certas tecnologias podem implicar na destruição de determinada indústria, outras servirão para aprimorar a forma como determinados produtos ou serviços são oferecidos ao mercado. Em linha com tal perspectiva, constata-se que o mercado de advocacia também não está imune aos efeitos disruptivos que novas tecnologias podem produzir.

9.2.Conceito de lawtechs e legaltechs

A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), instituição fundada no ano de 2017 que congrega, além de lawtechs, escritórios de advocacia e startups em estágio inicial de suas atividades, classifica as lawtechs em 11 categorias 6 . De acordo com o mapeamento realizado (e mantido continuamente) pela AB2L, as lawtechs em atividade no Brasil, em sua grande maioria, desenvolvem e fornecem produtos e serviços para a seara jurídica que podem ser considerados commodities sob uma perspectiva de aplicação de inteligência artificial. Além de ferramentas de produtividade (por vezes “turbinadas” com inteligência artificial de forma incipiente), estão disponíveis plataformas que fornecem meios para algum fim, quer sejam foros para resolução de conflitos por formas alternativas ao processo judicial (e.g., mediação e arbitragem), quer para a conexão de pessoas e sociedades empresárias que buscam assessoria jurídica.

9.3.Inovações tecnológicas no mercado de advocacia

Como exposto no parágrafo anterior, as inovações tecnológicas oferecidas pelas lawtechs possuem diversas aplicações e podem ser incorporadas pelos escritórios de advocacia. Além das expostas anteriormente, há outras tecnologias que podem auxiliar no exercício profissional dos advogados. Entre elas, podemos mencionar:

Redação de contratos

A inteligência artificial pode ser amplamente utilizada na redação de contratos padronizados, como, por exemplo, nas searas consumerista, securitária, bancária e imobiliária, onde, usualmente, os contratos são de adesão. Também pode ser adotada na redação de cláusulas padronizadas de contratos de compra e venda de ações (M&A), sendo certo que a inteligência artificial se …

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18 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-9-lawtechs-e-inovacoes-tecnologicas-no-mercado-de-advocacia-manual-de-direito-para-startups/1199157800