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Do Incidente de Assunção de Competência

Do Incidente de Assunção de Competência

Capítulo I. Introdução

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A pesquisa 1 realizada, ora traduzida nesta obra, teve como principal objetivo analisar as principais facetas do Incidente de Assunção de Competência, instituto novo, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. Aqui, dar-se-á ao instituto um enfoque processual e constitucional.

No primeiro capítulo, traçamos as premissas metodológicas e teóricas que embasam o estudo. Oferecemos, para isso, uma breve explicação a respeito do positivismo e do pós-positivismo, além de esclarecer a relevantíssima diferença entre o texto e a norma. É a compreensão pós-positivista, pois, que permite esta distinção e que, ao fim deste livro, nos consentirá elaborar o caminho menos danoso de aplicação dos …

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jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-i-introducao-do-incidente-de-assuncao-de-competencia/1207545132