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Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional

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Capítulo II – Da cooperação nacional

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Capítulo II Da cooperação nacional

Alexandre Marques da Silva Martins

Artigo 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

Artigo correspondente no CPC/73 – Ausente.

Comentários: O artigo em comento é o primeiro de uma série de três que disciplina o capítulo alusivo à cooperação nacional. O dever de cooperação recíproca veio de forma salutar no novo CPC a fim de conferir mais efetividade e segurança na prestação jurisdicional.

Embora o artigo faça menção a diversas esferas do Poder Judiciário, não se deve perder de vista que este é uno. Tendo-se em vista esta noção de unicidade, percebe-se, então, q…

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17 de Julho de 2024
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