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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/2018

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Capítulo V. Transferência Internacional de Dados

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Autores:

SYLVIA CAMARINHA

Mestre em Direito do Negócios GV LAW/SP e King’s Law School. Mestre em Direito Administrativo pela GV LAW/SP. Pós-graduada em Direito Societário pelo INSPER. Especialista em Governança Corporativa pela Harvard Law School. Especialista em Direito Marítimo pela Maritime. Graduada em Direito pelo IBMEC/RJ. Atuou por mais de 10 anos em grandes bancas da advocacia como Mattos Filho e Machado Meyer. Conta com vasta experiência nos segmentos de operações societárias e projeto de infraestrutura, tendo atuado em grandes clientes como: CSN, Hidrovias do Brasil, AMBEV, Itochu, IFC, Porto São Luís, United Health Group, dentre outros. Grande experiência na área de contratos, tendo atuado como responsável pela implementação do projeto de implementação de sistema de contratos na AMBEV, realizou a elaboração e revisão de todos os Contratos da Hidrovias do Brasil, e atualmente atua como outsourcing jurídico, na área de contratos, de cliente como a Xerpa e Beleza Natural.

VIVIAN ESPERATO

Assistente no Lima ≡ Feigelson Advogados, atuando na equipe de Corporate. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Antes de ingressar no Lima ≡ Feigelson Advogados, atuou em renomados escritórios e empresas multinacionais, participando em projetos na área de Direito Regulatório de Petróleo e Gás e Contratos.

1.Considerações Gerais

Na década de 1980, se inicia a internet no Brasil, porém era utilizada apenas para fins acadêmicos, e somente na década de 1990 que começou a ser utilizada por usuários domésticos e empresas, tendo em vista que os Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações, atualmente um único Ministério denominado como Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comunicou a intenção de investir na internet.

Com o advento da internet, houve o aumento da popularização dos computadores pessoais, o que revolucionou a forma da comunicação entre as pessoas, facilitando a troca de informações.

Decorridos alguns anos, chega ao Brasil, no final do ano de 2009, o primeiro smartphone, o que passa a permitir um aprimoramento e facilidade na busca e compartilhamento de informação.

A partir desta disponibilização de dados e informações online, bem como da facilidade de acessá-los a qualquer hora e lugar, por meio de ferramentas intuitivas conectadas à internet, se tornou possível realizar as mais diversas operações, desde a pesquisa pelo significado de uma palavra até a estrutura de funcionamento de uma rede de lojas virtual, por exemplo.

Talvez o exemplo mais corriqueiro do uso de dados pessoais nesse contexto seja o cadastro em sites de mídia social. Por meio da submissão de alguns dados pessoais, uma pessoa pode passar a fazer parte de uma rede de conexões administrada em outro país, em poucos instantes. Uma vez submetidos os dados, esses serão recebidos e armazenados no banco …

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jusbrasil.com.br
15 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-v-transferencia-internacional-de-dados-comentarios-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lei-13709-2018/1314940809