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Compliance em Direitos Humanos, Diversidade e Ambiental

Compliance em Direitos Humanos, Diversidade e Ambiental

Capítulo VI. Multiculturalismo, Diversidade e Compliance em Direitos Humanos na Indústria da Moda

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“Você deve sempre ser pessoal. Quando você fala em diversidade pode parecer uma abordagem bacana e de alto nível. Mas, todos já experimentaram a exclusão em suas vidas.” 1

(Annie Wu, a primeira líder global para diversidade e inclusão do Grupo H&M)

A cultura traduz e projeta a existência de um povo. E referida projeção se perfaz de modo constante, relacional, renovador e marcado pela sacralidade que reforça as crenças vigentes há gerações. Cuidamos aqui de temas sensíveis, tanto quanto a sensibilidade marca os debates que envolvem, muitas vezes, no âmbito da sociedade dominante, discussões acaloradas a respeito de menções acerca dos valores cristãos ou islâmicos a partir de obras literárias, cinematográficas, entre outras, consideradas ofensivas. Quem não se recorda do caso do ensaísta Ahmed Salman Rushdie e que lhe valeu uma sentença de morte, promulgada pelo aiatolá Khomeini; ou, ainda, situações como a censura ao filme Je Vous Salue, Marie, de 1985 e dirigido por Jean-Luc Godard, censurado em alguns países, inclusive no Brasil de 1986; ou, a proibição, por anos a fio, de que o filme A Última Tentação de Cristo, de 1988, dirigido por Martin Scorsese e baseado no romance de autoria do escritor grego Níkos Kazantzákis, publicado em 1951, fosse projetado no Chile e que levou este Estado a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2001, exatamente por ofensa, entre outros, ao direito humanos à liberdade de pensamento e de expressão, com clara condenação à censura? 2 . No Brasil, mais recentemente, nova polêmica foi encetada diante de um especial de final de ano de 2019, quando o grupo humorístico Porta dos Fundos apresentou seu quadro que associava a figura de Cristo a um contexto de homoafetividade, o que despertou não apenas a ira de grupos conservadores, como até mesmo um atentado foi cometido contra a sede do grupo por um extremista, posteriormente preso na Rússia, para onde fugiu após cometer seu ilícito gravado por câmeras, na medida em que supostos abusos cometidos no exercício de qualquer direito, incluída a liberdade de pensamento, de expressão e artística, devem ser tratados na forma da lei e no âmbito do devido processo legal. Com prisão preventiva decretada em setembro de 2020, teve denúncia aceita contra si pelo Poder Judiciário. 3

Tais exemplos bem demonstram como o tema recebe grande atenção e, a partir de certos setores e até por considerável parcela da sociedade, reações indignadas, quando valores tradicionais e religiosos predominantes são tocados, como no caso das religiões islâmicas ou cristãs, bem como seus dogmas e postulados morais.

A questão que ora se coloca diz respeito à utilização de referenciais históricos e sagrados, componentes de culturas e cosmologias de povos tradicionais, por parte de empresas atuantes na indústria e setor da moda, cujos lucros atingem cifras altíssimas. Referidos casos de apropriação cultural, ademais, não se limitam a poucos países, mas a várias regiões do planeta exatamente devido à globalização do mercado da moda. Dados atualizados até dezembro de 2020 pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) demonstram os seguintes números atingidos por essa promissora e importante indústria da moda no ano de 2019, inclusive de grande relevância para a economia brasileira 4 :

[...] “Dados gerais do setor referentes a 2019 (atualizados em dezembro de 2020):

a) R$ 185,7 bilhões, comparados a R$ 177 bilhões em 2018 (faturamento da cadeia têxtil e de confecção);

b) US$ 3,6 bilhões, contra US$ 2,6 bilhões em 2018 (exportações, sem fibra de algodão);

c) US$ 5,3 bilhões, face a US$ 5,7 bilhões em 2018 (importações, sem fibra de algodão);

d) Saldo da balança comercial (sem fibra de algodão): US$ 1,7 bilhão negativos, contra US$ 2,8 bilhões negativos em 2018;

e) Investimentos no setor: R$ 3,6 bilhões, contra R$ 3,2 bilhões em 2018;

f) Produção média de confecção: 9,04 bilhões de peças; (vestuário + meias e acessórios + cama, mesa e banho), contra 8,9 bilhões de peças em 2018;

g) Produção média têxtil: 2,04 milhões de toneladas, contra 2,03 milhões de toneladas em 2018;

h) Trabalhadores: 1,5 milhão de empregados diretos e 8 milhões se adicionarmos os indiretos e efeito renda, dos quais 75% são de mão de obra feminina;

i) 2º maior empregador da indústria de transformação, perdendo apenas para alimentos e bebidas (juntos);

j) 2º Maior gerador do primeiro emprego;

k) Número de empresas: 25,5 mil em todo o País (formais)” [...]

De fato, os números que envolvem a indústria da moda costumam ficar na cifra dos milhões ou bilhões, a depender da análise. Mesmo se comparada a outras importantes e poderosas indústrias, a produção têxtil mantém importante posição de liderança na movimentação da economia, embora também afetada no ano de 2020 pela pandemia causada pelo coronavírus. Para o ano de 2016, por exemplo, o faturamento da indústria têxtil no Brasil atingiu a cifra R$ 182 bilhões, enquanto a indústria de medicamentos chegou aos R$ 54 bilhões e a de brinquedos alcançou o patamar de R$ 6,6 bilhões, conforme gráfico a seguir 5 .

Números tão expressivos se devem, em parte, ao fenômeno que temos abordado nesta obra: a globalização e a presença transnacional do mercado, além da produção rápida, em alta escala e com a renovação também acelerada ofertada a preços acessíveis (fast fashion).

Tal cenário promissor pressupõe um elemento de vital importância para a adequada compreensão e que guarda relação com a questão das violações aos referenciais culturais indevidamente utilizados em alguns exemplos, sobre os quais falaremos mais adiante: o grande poder de influência cultural que a indústria da moda detém. A sedução possível a partir da linguagem e das referências identitárias projetadas pelo vestuário não apenas mantém a indústria da moda como das mais lucrativas, mas, por outro lado, não raro levou estilistas e modelos a …

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jusbrasil.com.br
20 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/capitulo-vi-multiculturalismo-diversidade-e-compliance-em-direitos-humanos-na-industria-da-moda-compliance-em-direitos-humanos-diversidade-e-ambiental/1294655665