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Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Diferenciados

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Caso

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José foi aprovado em segundo lugar num concurso público para técnico de Tribunal de Justiça. O edital, todavia, previa apenas uma vaga e prazo de validade de um ano, prorrogável por igual período. O primeiro colocado foi Samuel.

Durante o prazo de validade do concurso, Samuel foi aprovado em outro certame – desta vez, para a magistratura. Logo foi nomeado e entrou em exercício. José ficou animado, pois quando Samuel fosse nomeado para o cargo de técnico, provavelmente desistiria da vaga. Assim, o segundo colocado seria convocado.

Passado o prazo de validade do concurso, entretanto, Samuel não foi nomeado. Aflito, José pergunta a você, na condição de advogado, o que fazer. Afinal, José não foi aprovado dentro do número de vagas …

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20 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/caso-parte-v-as-acoes-constitucionais-curso-de-processo-civil-tutela-dos-direitos-mediante-procedimento-diferenciados/1540361098