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Revista Jurídica Brasileira – Vol. 1, Nº 4, 2023

Revista Jurídica Brasileira – Vol. 1, Nº 4, 2023

Dano Temporal: avanços rumo à autonomia reparatória pela perda do tempo útil

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Dano temporal: avanços rumo à autonomia reparatória pela perda do tempo útil

Temporal damage: advances towards reparatory autonomy by the loss of useful time

André Furtado de Oliveira

Mestrando em Direito Civil na USP. Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance na EPD. Pós-Graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil na Ebradi/IBDCivil. Graduado em Direito pela PUC/SP. Advogado.

andre.oliveira@afoadv.com.br

Ricardo de Deo Fragoso

Mestrando em Direito Civil na USP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil na PUC/SP. Graduado em Direito na PUC/SP. Advogado.

ricardo@frogosoadv.com.br

Áreas do Direito: Consumidor; Civil

Resumo: O objetivo deste artigo é tratar sobre o dano temporal, analisando o avanço doutrinário e jurisprudencial rumo à sua autonomia reparatória. Para tanto, serão apresentadas as principais vozes desse tema e o atual estado da arte de enfrentamento da questão, bem como críticas aos julgados dos tribunais brasileiros, que ainda não são uniformes na apreciação do tempo perdido.

Palavras-Chave: Direito dos danos – Dano temporal – Perda do tempo útil – Desvio produtivo.

Abstract: The aim of this article is to deal with temporal damage, analyzing the doctrinal and jurisprudential progress towards its reparatory autonomy. To this end, the main voices of this theme and the current state of the art of confronting the issue will be presented, as well as criticism of the courts of the Brazilian courts, which are not yet uniform in the assessment of lost time.

Keywords: Damage law – Temporal damage – Loss of useful time – Productive deviation.

Para citar este artigo: OLIVEIRA, André Furtado de; FRAGOSO, Ricardo de Deo. Dano temporal: avanços rumo à autonomia reparatória pela perda do tempo útil. Revista ...........vol. ... ano .... São Paulo: Ed. RT, ... 2023. Disponível em: ... Acesso em: ...

1. Introdução, referências ao tempo e tentativas de defini-lo

O tempo é um dos assuntos mais abordados durante a história. Filósofos, cientistas e artistas já tentaram de inúmeros modos defini-lo. E, certamente, encontraram dificuldade nessa tarefa. A depender do enfoque que se dá nessa tentativa, o tempo pode ser enquadrado como ordem mensurável do movimento, movimento intuído e a possibilidade de mudança das coisas 1 . Igualmente, pode-se ter uma concepção linear ou cíclica dele. Na primeira, os eventos são subsequentes e caminham a um fim, sendo irreversíveis. Na segunda, os eventos se repetem, levando a uma espiral do tempo e impossibilitando sua medição 2 .

Na mitologia grega, tem-se uma referência ao surgimento do tempo. Segundo Jean-Pierre Vernant, em O universo, os deuses e os homens, Krónos é o mais jovem titã, filho Gaia (Deusa da Terra) e Urano (Céu). Antes de sua existência, Urano se prendia à Gaia de modo que nada existia entre eles. Dessa forma, esses deuses concebem o titã que fica preso entre seus pais. A pedido de sua mãe, Krónos consegue separar o céu da terra, criando, assim, um espaço livre e permitindo a existência do tempo, bem como a sucessão de gerações. Daí que nasce a palavra cronologia 3 .

Na tradição judaico-cristã, também há inúmeras referências ao tempo. Em um dos livros do antigo testamento, denominado Eclesiastes, narra-se a história de vida do Rei Salomão, apresentando-se a ideia de tempo como ciclo de vida, em que o homem não tem controle desse fator, por se tratar de um tempo que lhe é dado pelo próprio Deus.

Importante consignar o seguinte trecho:

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar .4

No século IV d. C., Agostinho de Hipona ou Santo Agostinho, em sua conhecida obra Confissões, medita sobre a natureza do tempo, dizendo que “quando falamos do tempo, sem dúvida compreendemos o que dizemos”, mas quando nos perguntam o que é o tempo, tentamos explicar e já não sabemos mais nada 5 . De maneira simples, o filósofo católico ensina a intangibilidade do tempo e a sua própria dificuldade de conceituação.

Dando um salto aos séculos XVIII e XIX, o filósofo prussiano Imannuel Kant, em Crítica da razão pura e em Prolegômenos, sintetiza que toda realidade somente é possível no tempo 6 , ou seja, tudo acontece no tempo e todas as mudanças pelas quais passamos desenvolve-se nesse devir, é a base da vida do homem.

E é nessa realidade que, à época da Revolução Industrial, o homem começa a perceber o tempo como um período de exercício de seu ofício, em que há a fragmentação do trabalho, com os turnos das fábricas, além da demarcação precisa do início e final da jornada, criando a distinção entre labor e lazer, como forma de proteger a higidez física e mental dos operários.

A partir dessa ênfase na fragmentação do tempo e na tentativa de controle dele, no âmbito artístico, percebem-se várias reflexões acerca da sua fugacidade. O pintor surrealista Salvador Dalí, em 1931, concebe “A persistência da memória”, quadro célebre que traz relógios maleáveis como se fossem ceras derretidas. A deformação dos relógios também anuncia a teoria científica da relatividade do tempo de Albert Einstein, que estava ganhando espaço na Belle Époque. Mostra-nos a percepção do transcurso das horas como algo maleável 7 .

Por outro lado, na esfera musical brasileira dos anos 1980, a banda Legião Urbana lança a canção “O tempo perdido”, que é composta com trechos sobre a irrecuperabilidade do tempo e a sua relatividade: “Todos os dias quando acordo; Não tenho mais o tempo que passou; [...] Não temos tempo a perder [...] Temos nosso próprio tempo .8 Cazuza, do Barão Vermelho, também compôs uma música, chamada “O tempo não para”, em 1988, trazendo também a noção da fugacidade dos momentos.

Já nos tempos contemporâneos, com o avanço das tecnologias, possibilita-se ao homem desenvolver várias tarefas simultâneas, potencializando o uso do tempo de modo mais eficaz. No entanto, como aponta o autor Byung-Chul Han, que escreveu a obra Sociedade do Cansaço 9 , em 2015, a sociedade atual tem uma busca incessante de resultados e isso acaba por gerar uma exaustão mental, que, por sua vez, pode culminar em transtornos psicológicos mais graves. Daí se tem a ideia de que o tempo também é saúde.

Por fim, no âmbito jurídico, o jurista Marcos Dessaune, precursor da teoria da perda do tempo produtivo, diz que “o tempo é o suporte implícito da vida”, trazendo a ideia de que o exercício de muitos direitos fundamentais ocorre por meio do tempo, retomando a ideia kantiana supramencionada 10 .

2. As características mais relevantes do tempo

Considerando as tentativas de definição e caracterização do tempo, observam-se três qualidades mais relevantes que estão presentes no conceito.

Primeiramente, a intangibilidade, isto é, o tempo escapa, é imaterial, não é palpável e não se pode contê-lo. Desse modo, a perda do tempo não seria facilmente calculada, pois, embora haja uma possibilidade de cálculo dos dias, das horas e dos minutos, a sua quantificação não seria uma tarefa simples, já que não se trata meramente de lucros cessantes, em que o cálculo do prejuízo é eminentemente material.

Em segundo lugar, está a irrecuperabilidade do tempo, trazendo a noção de que é um recurso escasso, que não se pode devolver àquele que o perdeu. O tempo, diferentemente do patrimônio, não é recomposto, ou seja, uma vez transcorrido, não se volta atrás: o passado fica e não se recupera.

E, em terceira instância, a característica da relatividade do tempo, que se trata de uma percepção que varia conforme a situação e a relação jurídica em que se encontra determinada pessoa. Às vezes, o tempo parece passar depressa; outras, passa muito rápido. Por exemplo, os mais velhos percebem que o tempo passa rápido, pois um ano para eles representa menos que um ano para uma pessoa jovem. E a ideia de que não importa a quantidade de tempo vivida, mas sim sua qualidade.

3. O tempo é bem jurídico tutelado pelo ordenamento?

Colocadas as qualidades do tempo, convém adentrar nas teorias jurídicas a respeito desse conceito, isto é, antes de se considerar o dano temporal como prejuízo indenizável, cabe perquirir se o tempo …

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14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/dano-temporal-avancos-rumo-a-autonomia-reparatoria-pela-perda-do-tempo-util-revista-juridica-brasileira-vol-1-n-4-2023/2101717260