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O Direito e o Extrajudicial: Direito Empresarial

O Direito e o Extrajudicial: Direito Empresarial

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CAPÍTULO 1. DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

Alison Cleber Francisco

1. Introdução

O Direito Empresarial e o Direito Notarial e Registral possuem mais em comum do que se pode imaginar à primeira vista. O mais interessante deles, do ponto de vista histórico, é exatamente o fato de que tanto o direito comercial quanto o direito notarial, mais especificamente, possuem em sua gênese a resposta às necessidades surgidas no dia a dia de um passado muito remoto, que remonta à era dos faraós. E, provavelmente, o direito empresarial, não exatamente como direito, mas como compilado de regras e normativas, já existia muito antes do próprio surgimento da linguagem escrita, dos primeiros lampejos de estado organizado, em razão justamente da existência do comércio e do escambo desde os primórdios de sociedade organizada.

Com o surgimento das grandes civilizações da Antiguidade, como o Egito Antigo, a China, a Mesopotâmia, a própria Pérsia, e com a posterior expansão do Império Romano, o inevitável comércio entre essas civilizações foi se desenvolvendo e, com ele, o entendimento de hábitos e costumes comerciais diversos daqueles praticados nos vilarejos e pequenas cidades. Com normas e regras específicas, diferentes entendimentos de obrigações se confrontaram na expansão do mundo e as normas passaram a se organizar além apenas dos costumes locais. Esse foi o prenúncio do que veio a ser muito tempo depois o que entendemos hoje como direito comercial, ou, mais recentemente, direito empresarial.

Óbvio que o direito depende de um Estado organizado que o impõe para a sua população, como regulamentação da sociedade. Mas, como …

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15 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/degustacao-da-obra-o-direito-e-o-extrajudicial-direito-empresarial/1353728057