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Registro Imobiliário - Ed. 2023

Registro Imobiliário - Ed. 2023

Degustação da Obra

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1. PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO PARA RI

José Renato Nalini 1

Introdução

Fui amigo de Armando Clápis. Conheci-o quando iniciei minha judicatura na 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital de São Paulo, aquele nicho formador de talentos, iniciado com Gilberto Valente da Silva e que veio a produzir um verdadeiro celeiro de profundos expertos na área extrajudicial 2 .

Conversávamos sempre, independentemente de eu estar no exercício de cargos no Tribunal. Até pouco antes de sua partida, tão lamentável, trocamos ideias por telefone.

Um livro em sua memória, principalmente quando a iniciativa partiu de Ademar Fioranelli, esse registrador que se impôs pela autoridade no conhecimento da área e um erudito conhecedor do Direito Civil, organizador da jurisprudência registral, é oportunidade para reverenciar o que o RI de São Paulo tem realizado para o aprimoramento do acervo imenso de conhecimento amealhado em uma experiência complexa e diuturna.

Como Armando Clápis era um fervoroso crente na educação como processo contínuo, que deve perdurar por toda a existência, nada melhor do que uma reflexão a respeito da educação para o Registro de Imóveis, sua paixão e projeto integral de existência.

1. Educação especializada

A fragilidade da educação convencional deriva de várias causas, mas a principal delas é não se compenetrar, o Estado brasileiro, de que ensinar não é mais simplesmente transmitir informações. Estas, hoje, estão disponíveis a um “clique” de qualquer aparelho eletrônico, a nova dependência que nos mantêm a todos, – ou quase todos – em contínuo acesso com as tecnologias da informação e da comunicação. Todos somos hoje reféns das redes sociais e dos e-mails , WhatsApp e outras invenções tecnológicas.

Embora o constituinte brasileiro tenha sido sábio ao tratar da educação, direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade, até hoje não se conseguiu implementar adequadamente o disposto no artigo 205 do Pacto Federativo.

Uma solução inteligente, porque explicita as finalidades da educação, alicerçada em três eixos: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Pleno desenvolvimento da pessoa significa explorar, de forma adequada, todas as suas potencialidades, até que ela atinja a plenitude possível. Corolário da crença de que a vocação humana é a perfectibilidade.

Exercício da cidadania é aprender o direito a ter direitos, mas também a cumprir com suas obrigações, assumir seus deveres e dar concretização às suas responsabilidades. E qualificar para o trabalho – não para o emprego, observe-se – é conferir ao ser humano educado as condições para sobreviver condignamente com a atividade mais prazerosa de que puder se desincumbir.

Como é próprio aos brasileiros, nossa proposta é edificante. Pois o ensino será ministrado com base em princípios de indiscutíveis sapiência e ponderação: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade; VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; IX – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida 3 .

Não é preciso se esforçar muito para demonstrar que pouco disso é prática verificável nas redes públicas de qualquer nível de ensino. Ao contrário: tem-se um crescimento excessivo do analfabetismo funcional, persiste a mácula inadmissível do analfabetismo integral, uma evasão permanente no Ensino Médio e o iletramento como característica própria aos egressos das escolas mantidas pelo governo.

Por isso é que a solução para o mercado é cuidar – ele próprio – da educação de seus profissionais. A Universidade não consegue suprir os quadros necessários ao funcionamento das estruturas de produção. Por isso foram criadas as Universidades Corporativas, que surgiram nos Estados Unidos e supriram a demanda que as Universidades convencionais de lá, pese embora a seriedade com que os americanos conduzem suas políticas educacionais, nunca chegariam a atender.

Aqui no Brasil, alguns modelos exitosos estão nos Seminários, que formam o sacerdócio da Igreja Católica Romana, ainda bastante exigentes na formação teológica, filosófica e humanística de seu clero. Mas também nas Escolas Militares. A Academia Militar de Agulhas Negras – AMAN é uma referência em boa formação, assim como a Escola Preparatória de Cadetes de Campinas. Pirassununga possui uma academia aeronáutica. Mas também a ESG – Escola Superior de Guerra do Exército, embora com esse nome, forma elites militares e civis para o exercício de funções relevantes. E as Polícias Militares, notadamente a paulista, são ciosas da formação de seus quadros, em todos os níveis.

Outro modelo de aprimorada formação de profissionais está no Instituto Rio Branco, o chamado Itamaraty, incensurável núcleo de formação dos diplomatas

(…)

2. A TENDÊNCIA DE AMERICANIZAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL

Ricardo Dip 4

Longe de ter o objetivo de uma dada musealização (salientemos que, embora não esteja este vocábulo alistado no Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa admitido pela Academia Brasileira de Letras, consta, porém, do rol adotado pela Academia de Ciências de Lisboa), repete-se: longe de visar à musealização do registro imobiliário brasileiro, há quem se oponha − e é meu caso (vae mihi !) − aos revoluteios de um puro novidadismo conceitual e terminológico nos registros públicos: coisa diversa é a revivência das raízes de nossos registros, instaurando-se (ou restaurando-se, quando o caso) noções e termos próprios com seu correspondente enraizamento. Ou seja, essa revivência registral não se dirige a conservar, espartilhadas, as atividades registrais prático-práticas, como se daria, por exemplo, com quem almejasse impedir o uso de novos e avançados meios tecnológicos, ou com quem não quisesse importar, sem mais, o estrangeirismo de turno para modificar a essência mesma de nossas instituições, mas, isto sim, para preservar a substância institucional dos registros e afirmar o que parece mais ou menos óbvio: que meios são meios e não fins, e que temos nossa identidade registral.

Nosso registro imobiliário não é um artefato sem raízes históricas. Gestou-se descendente do notariado latino e especializou-se gradualmente como românico, como hispânico, como hispano-lusitano e, ao fim, tomou forma em sua fisionomia brasileira. Se parece termos bons motivos (e por certo que os temos) para orgulhar-nos de nosso contemporâneo registro de imóveis, parece bem que devamos envaidecer-nos de sua história e ufanar-nos de nossos Maiores.

Em meio aos muitos temas que por agora assediam de maneira revolucionária nosso registro imobiliário, é sobressalente o que pode bem nomear-se “americanização” registral, por mais que, em rigor, essa “americanização” seja indício de uma dada “mundialização” ou “globalização uniformista” da instituição do registro de imóveis (e também da do notariado). O assunto não é novo, nem é local: já em 2001, na consagrada série Archives de philosophie du droit , publicou-se uma revista com o título L’américanisation du droit , e sucederam-se novos estudos sobre o tema (p. ex., os publicados em 2013, sob a coordenação de Pascal Mbongo e Russell Weawer). Não é essa a ocasião para passar em revista as questões todas compreendidas nesta “américanophilie ” denunciada na França, mas ensaiemos umas tantas e poucas referências a seu respeito no ambiente brasileiro.

Comecemos por lembrar que nossos pensadores da política e nossas instituições públicas se mostraram, ao largo do tempo, mais inclinados à importação de modas do que nosso direito privado e seus estudiosos. Isso o fez ver, de maneira precisa, José Pedro Galvão de Sousa nas páginas de sua História do direito político brasileiro . Bastaria recordar, a título de ilustração, que, logo após o golpe militar de 1889, nosso primeiro Código político republicano trazia por nome “Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ”, o que recebeu de Ruy Barbosa (insuspeito, neste passo) o comentário de a Federação brasileira ser a reunião das coisas que já estavam antes reunidas.

Tem-se agora à vista, entretanto, alguma influência de americanismo também na esfera do direito privado. É manifesta a paulatina deslatinização do notariado brasileiro, e é não menos notório o esvaziamento dos registros de imóveis com a centralização de dados postos sobre a gerência de entidades particulares, neste último caso atendendo-se ao que se pode designar de hibridismo liberal-socialista, porque correspondente, de um lado, a uma evasão privatística (ou seja, a outorga de atividades registrais a sociedades privadas), e, de outro lado, a um submetimento dessas sociedades à outorga pontual da administração pública (incluindo o tema de seu custeio) e à fiscalização singular de suas atividades.

A esse propósito, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo expediu fundamentada manifestação de dois de seus juízes assessores − Letícia Fraga Benitez e Josué Modesto Passos −, observando que a apresentação ao registro de imóveis de simples extrato de título, como se previu em nova normativa nacional, alterou o modelo de qualificação jurídica que tinha antes sempre por objeto o título formal que era levado ao registro. Ora, dizem esses juízes, esse extrato “foi implementado para agradar ao ranking Doing Businnes, do Banco Mundial ...”, avaliação esta que se encerrou, prosseguem, “por não ser séria. (...) O ranking foi encerrado há poucos meses pelo Banco Mundial, em razão de comprovados favorecimentos, manipulações e conflitos de interesses ”. E adiante, continuam os juízes: “Por que, então, defender o extrato? A obrigatoriedade do extrato, cumulada com uma proibição dos registradores receberem títulos diretamente cria, como resultado, um banco de dados de valor incalculável e já estruturado. Esse banco de dados …

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jusbrasil.com.br
19 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/degustacao-da-obra-registro-imobiliario-ed-2023/2485140898