Busca sem resultado
Direito Civil: Direitos Reais

Direito Civil: Direitos Reais

Doutrina

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

DOUTRINA

Usucapião

Usucapiãoordinária

“Em nosso País, no caso de bem imóvel, o art. 550 do CC/1916 regulava a usucapião extraordinária e o prazo para a sua obtenção estava condicionado a uma posse de trinta anos. Posteriormente, por força da Lei 2.437, de 07.03.1955, esse prazo foi reduzido para vinte anos. Na hipótese de usucapião ordinária, vale dizer, aquele em que se exige do possuidor justo título e boa-fé, o prazo era de quinze anos entre ausentes e dez entre presentes (art. 551 do CC/1916 ). O atual Código reduziu ainda mais esses prazos, ao estatuir no art. 1.238 o prazo de quinze anos na usucapião extraordinária, que pode diminuir para dez se o possuidor estabelecer no local sua moradia habitual ou realizar obras de caráter produtivo (art. 1.238 do CC/2002 ). Quanto à usucapião ordinária, o tempo necessário de posse também sofreu modificação para dez anos, podendo ser de cinco anos na hipótese do parágrafo único do art. 1.242 do CC/2002 . Além dessas duas espécies de usucapião há, ainda, a especial rural (1.239 do CC/2002 ) e especial urbana (art. 183 da CF/1988, art. 1.240 do CC/2002 e arts. 9.º e 10 da Lei 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade)).

Quanto à usucapião de coisa móvel, não houve alteração de prazos do código anterior (arts. 618 e 619 do CC/1916 ) para o atual. Continua a ser de três anos a posse contínua e incontestada, desde que o possuidor preencha os demais requisitos: justo título e boa-fé (art. 1.260 do CC/2002 ). Se inexistirem esses requisitos pode-se adquirir o domínio de coisa móvel apenas após a posse pelo prazo de cinco anos (art. 1.261 do CC/2002 ).”

D ONNINI , Rogério José Ferraz. Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo. RDPriv25/271, jan. 2006.

Usucapiãoextraordinário

“Rita de Cássia Curvo Leite assinala que ‘com relação aos bens móveis, a aquisição da propriedade, através de usucapião ordinário, está prevista no art. 618 do CC/1916 (atual art. 1.260). Tal artigo previa o prazo de três anos para o usucapião, desde que presentes, mais uma vez, o justo título e a boa-fé. Ao lado do usucapião ordinário de bens móveis, devemos salientar o usucapião extraordinário de bens móveis (antigo art. 619 do Diploma Civil pátrio) que, apesar de não exigir a presença do justo título e da boa-fé, dilatava o prazo prescricional para cinco anos (art. 1.261). A classificação do usucapião nessas duas espécies tem relevância jurídica pelo fato de esses dois requisitos, o tempo e a posse qualificada, não serem suficientes para a configuração …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/doutrina-5-modos-de-aquisicao-da-propriedade-movel-direito-civil-direitos-reais/1656488506