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Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro

Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro

Em Razão da Covid-19, é Lícita a Redução Geral dos Salários dos Empregados da Empresa, Conforme Autoriza o Art. 503 da Clt?

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RAPHAEL MIZIARA

Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Especialista em Direito do Trabalho e Governança Global pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Advogado. Professor da Faculdade Baiana de Direito e em diversos cursos de pós-graduação em Direito, bem como Professor convidado das Escolas Judiciais dos TRTs da 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 22ª Regiões. Autor de livros e artigos jurídicos na Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. miziararaphael@gmail.com

Área do Direito: Trabalho

O artigo 503 da CLT estabelece que “é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos …

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jusbrasil.com.br
14 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/em-razao-da-covid-19-e-licita-a-reducao-geral-dos-salarios-dos-empregados-da-empresa-conforme-autoriza-o-art-503-da-clt/1153090135