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Sujeição Passiva na Tributação dos Grupos Societários

Sujeição Passiva na Tributação dos Grupos Societários

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Primeira Parte - GRUPOS SOCIETÁRIOS E JUSTIÇA FISCAL

É quase um consenso a noção de que o trabalho do juiz, na atualidade, é de natureza lógico-axiológica, o que pressupõe que os valores que estejam plasmados na Carta Política – dentre os quais o da dignidade da pessoa – sejam prestigiados no processo decisório. Forte nesta constatação, é cabível indagarmos até que ponto o valor solidariedade, expresso no preâmbulo de nossa Constituição e em seu artigo terceiro, pode influenciar a interpretação das regras-matrizes de responsabilidade tributária – aí incluída a responsabilidade pessoal e exclusiva, subsidiária e solidária – existentes em nosso ordenamento jurídico, quando em cotejo com o valor liberdade. Mais especificamente, …

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24 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/ementa-primeira-parte-grupos-societarios-e-justica-fiscal-sujeicao-passiva-na-tributacao-dos-grupos-societarios/1279985300