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Sujeição Passiva na Tributação dos Grupos Societários

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Segunda Parte - PRESSUPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DE SOLIDARIEDADE INTRAGRUPAL

Nos dois capítulos precedentes, concentramo-nos na dimensão moral da multifacetada expressão “solidariedade”. Tal expressão é tomada tanto como objetivo valorado pela República Federativa do Brasil, logo no artigo de nossa Carta Política, como também princípio legitimador da constrição sobre a propriedade privada, implícito no que tange à tributação em geral e explícito em relação às contribuições de seguridade social. Na sequência, analisamos a empresa e sua função social, apresentando uma tipologia dos grupos econômicos e propondo um conceito de grupo econômico de fato que pudesse facilitar a análise das diversas situações em que terceira empresa é chamada a …

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24 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/ementa-segunda-parte-pressupostos-para-o-reconhecimento-de-solidariedade-intragrupal-sujeicao-passiva-na-tributacao-dos-grupos-societarios/1279985304