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Registro Imobiliário - Ed. 2023

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13. Cláusulas Especiais à Compra e Venda (“Pactos Adjetos”)

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Sumário:

Josué Modesto Passos 1

Explicação prévia

Justamente porque não são comuns no dia a dia dos negócios imobiliários (ao menos, assim nos parece), as assim chamadas cláusulas especiais à compra e venda, quando sucedem, costumam despertar algumas incertezas que talvez seja útil tentar contribuir para aclarar. Por isso mesmo – em razão dessas incertezas, que exigem a máxima precisão possível para que se desvendem – é que o tema se afigura adequado numa obra com a qual se pretende prestar homenagem ao Dr. Armando Clápis: se é permitida uma reminiscência de cunho eminentemente pessoal, recordamos que o saudoso jurista sempre exigiu e buscou a exatidão de ideias e a correta expressão linguística dos conceitos, e atender a isso é o que se buscou nestas breves notas sobre os pactos adjetos à compra e venda.

Examinemo-los separadamente.

1. Retrovenda

Retrovenda é a cláusula pela qual se estipula que o vendedor pode reaver o bem imóvel vendido, dentro do prazo decadencial de até três anos, se pagar ao comprador o preço recebido, as despesas com o instrumento e o registro, e as demais despesas que, dentro do período de resgate, tenham sido feitas ou com a sua autorização escrita, ou para realizar benfeitorias necessárias ( CC/2002 , art. 505).

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jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/explicacao-previa-13-clausulas-especiais-a-compra-e-venda-pactos-adjetos-registro-imobiliario-ed-2023/2485140923