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Manual de Direito para Startups - Ed. 2023

Manual de Direito para Startups - Ed. 2023

Introdução

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Sumário:

Por que um “direito para startups”?

Erik Frederico Oioli

O leitor que se aventurou a abrir este manual certamente já teve algum contato ou ao menos ouviu falar sobre startups e daí seu suposto interesse em entender um pouco mais sobre seu disciplinamento jurídico. Mas aquele leitor mais técnico ou com espírito crítico mais aguçado talvez se pergunte: “faz sentido em falarmos em um Direito das Startups ?”. Certamente, não estamos lidando aqui – ao contrário do que talvez alguns entusiastas do tema gostariam – com uma disciplina autônoma ou nova área da ciência do Direito, mas com um campo de aplicação de diversas áreas do Direito. Por isso, não trataremos aqui de um “Direito das Startups ”, mas de um Direito para Startups .

Para tanto, precisamos definir qual é esse campo de aplicação, o que se dará a partir da compreensão do que seja ou ao menos do que trataremos aqui como startup .

Até pouco tempo, não havia, na legislação brasileira, uma definição clara do que seja startup . Aliás, como seria de se esperar, o termo startup até então era pouco utilizado no ordenamento jurídico brasileiro. Referências a ele na legislação, implícitas, eram, em regra, associadas à micro e pequenas empresas 1 ou empresas voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica 2 . Mas não nos prenderemos a isso.

O termo startup ganhou notoriedade no final da década de 1990, com as chamadas empresas “.com”, sobretudo no pujante Vale do Silício. Contudo, mesmo no exterior, o emprego do conceito não é unívoco e usualmente desprovido de qualquer rigor técnico ou científico.

Umas definições mais utilizadas é a de Eric Ries, segundo o qual “uma startup é uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza”. É certo que …

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17 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/fase-inicial-de-desenvolvimento-introducao-manual-de-direito-para-startups-ed-2023/2072372415