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Curso Avançado de Processo Civil - Vol 4 - Ed. 2022

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Capítulo 16. Alienações Judiciais

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Sumário:

16.1.Natureza e hipóteses de cabimento

A disciplina da alienação judicial foi objeto de razoável depuração no CPC/2015 . A medida destina-se a instrumentalizar a venda (no sentido estrito do termo) de um bem, quando os legitimados a tanto não chegam a um acordo para a prática do ato ou quando não estão autorizados a fazê-lo por conta própria. Nesse sentido, constitui mecanismo por excelência de jurisdição voluntária.

No CPC/1973 , a disciplina específica do tema, em vez de ocupar-se unicamente da regulamentação da alienação em si mesma, dedicava-se a prever hipóteses em que tal instrumento seria cabível. E entre essas hipóteses, incluíam-se casos em que a alienação destinava a evitar prejuízos com a deterioração do bem ou despesas excessivas com sua manutenção. Tais situações acabavam por conferir ao mecanismo marcante função de tutela urgente. Assim, reuniam-se no regramento da alienação judicial regras atinentes à hipótese de cabimento com regras relativas à sua própria operacionalização – e o que é mais relevante, entre essas hipóteses, havia as alheias ao simples exercício da jurisdição voluntária. Além disso, doutrina e jurisprudência afirmavam aplicar-se à alienação antecipada de bens penhorados o regramento do procedimento especial de alienação judicial.

No CPC/2015 , o art. 730 limita-se a indicar que a alienação judicial é restrita aos casos expressos em lei, quando houver …

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19 de Abril de 2024
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