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Registro Imobiliário - Ed. 2023

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12. O Instituto do Trust, Aspectos Históricos e Sua Aplicação no Direito Brasileiro

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Sumário:

Paola de Castro Ribeiro Macedo 1

Introdução

A história do instituto denominado trust está intimamente ligada ao desenvolvimento do sistema de propriedade na Inglaterra, especialmente a partir da Grande Conquista pelos normandos, com a coroação de Guilherme, no ano de 1066.

O novo monarca alterou sensivelmente a forma de distribuição do solo, afetando a organização e o funcionamento da sociedade local. As terras produtivas foram repartidas entre todos os seus correligionários, ou seja, aqueles que participaram ativamente nos confrontos que resultaram em sua coroação como rei da Inglaterra. 2

Esse modelo de distribuição de terras inaugurou o sistema feudal de suserania e vassalagem que era comum em outras partes do mundo nessa mesma época. No caso do rei Guilherme, o sistema feudal era bastante centralizado, pois a concessão de terras era realizada sob certas condições, com a sujeição dos concessionários a determinados ônus e prerrogativas.

O sistema de concessão medieval ficou conhecido como tenures , no qual o soberano concedia a seus vassalos, chamados de tentants , porções de terra que se tornariam os feudos, criando-se um fracionamento entre o domínio direto, pertencente ao senhor e o domínio útil, pertencente ao vassalo. Os vassalos, por sua vez, podiam conceder parte de seus feudos a outros tenants , formando-se uma cadeia de repartição de domínio.

Ainda dentro da doutrina das tenures , é possível identificar quatro tipos de direito distinto sobre as terras do reino: (i) o dominium absolutum ou allodium (domínio alodial), no qual o único titular dos direitos sobre a terra é a Coroa Inglesa; (ii) o dominicum ou demense , sendo terras dos senhores feudais ou da Coroa não submetidas ao sistema feudal; (iii) o domimium directum , sendo o direito pertencente ao senhor feudal sobre as terras concedidas aos tenants ; e (iv) dominium utile , direito transferido aos tenants . 3

Porém, o sistema das tenures não assegurava um direito de propriedade pleno e perpétuo a seus tenants , pois a propriedade somente poderia ser atribuída ao rei. Os tenants dispunham dos chamados estates , isto é, relações jurídicas limitadas pelo tempo e subordinadas a certas obrigações, denominadas incidents . 4 Aliás, a principal característica dessa estrutura era a seisin , ou seja, o direito estava baseado muito mais no fato material da posse do que num título abstrato ou documental. 5

Além disso, as obrigações ou condições impostas pelos senhores feudais a respeito de seus tenants (incidents) eram bastante gravosas, especialmente nas hipóteses de sucessão. Entre as regras mais comuns estavam: (i) escheat – o senhor feudal herdava o direito às terras em caso de morte do vassalo ou, posteriormente, se este falecesse sem deixar herdeiros; (ii) relief – o herdeiro do vassalo deveria pagar ao suserano rendimento do imóvel igual à quarta parte da renda anual produzida pelo bem; (iii) wardship – o senhor se reservava o poder de tutela sobre os herdeiros menores do tenant , com o consequente direito à percepção dos frutos econômicos até a maioridade; (iv) marriage – o senhor tinha o direito de escolher cônjuge para os herdeiros solteiros ou obter uma indenização caso não houvesse o casamento 6 ; (v) aid – o senhor feudal poderia exigir ajuda a seus tenants caso precisasse pagar resgate por sua captura, para transformar seu filho primogênito em cavaleiro …

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jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-12-o-instituto-do-trust-aspectos-historicos-e-sua-aplicacao-no-direito-brasileiro-registro-imobiliario-ed-2023/2485140921