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Direito Médico - Vol. 2 - Ed. 2023

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13. Violência Obstétrica: Uma Questão de Violência de Gênero e de Omissão Legislativa

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Sumário:

Marina Helena de Aguiar Gomes

Filipe da Silva Vieira

Introdução

A violência obstétrica se faz presente na vida e na história feminina já há muitos anos. Se até o final do século XVIII as mulheres davam à luz em suas próprias casas, acompanhadas e auxiliadas no parto por outras mulheres, com o desenvolvimento da medicina e a medicalização da vida, os partos começaram a ser realizados dentro de clínicas médicas e hospitais, com uma participação efetiva e cada vez mais centralizada do médico, figura muitas vezes masculina.

A partir desse movimento que privilegiou a figura do médico e do hospital na realização do parto, uma série de problemas começaram a ser constatados, especialmente ao longo do século XX. O uso indiscriminado de substâncias químicas, por exemplo, para produzir a sedação profunda das parturientes; a utilização de mordaças e algemas para evitar-se que as mulheres caíssem do leito hospitalar enquanto sedadas; a realização de técnicas desnecessárias e dolorosas durante o parto são apenas exemplos de algumas das situações vexatórias e abusivas a que passaram a ser submetidas as mulheres em procedimento de parto a partir da importação desse evento para dentro do centro médico.

Tais eventos, como se vê relatado cotidianamente em jornais e noticiários, tomam lugar até os dias atuais, passando, inclusive, por cenários de ministração de anestesia em excesso e retirada de acompanhantes da parturiente da sala para a viabilização da prática de atos sexuais libidinosos por um dos médicos envolvidos no procedimento de parto.

A partir desses eventos é que se entendeu como relevante, para o presente trabalho, após traçar-se um panorama histórico da violência obstétrica e da identificação de eventos como os acima descritos na história recente da humanidade, buscar compreender o arcabouço legislativo e normativo existente no Brasil e em tratados internacionais voltado ao combate da prática da violência obstétrica, observando-a para além de um tratamento meramente coibitivo ou punitivo do ponto de vista criminal, mas como parte de uma espécie do gênero da violência institucional e de gênero.

O trabalho, assim, analisando e sobrevoando o parco arcabouço normativo presente no Brasil sobre o tema, acabou por identificar um vácuo jurídico, um limbo que impede a devida identificação, classificação jurídica e o necessário tratamento político-jurídico a ser dado ao problema da violência obstétrica como violência de gênero, que, como se verá nas próximas páginas, chega a ser tratado como derivação do erro médico civilmente indenizável, algo que se mostra, a partir da pesquisa realizada, extremamente pobre e insuficiente para a cobertura integral dos desafios que se colocam a partir da constatação da sua existência.

Um panorama histórico da violência obstétrica no mundo

A medicalização dos partos está inserida no final do século XIX, como consolidação de um movimento de controle desse evento biológico por parte da obstetrícia enquanto prática médica, ocupando o lugar do que primordialmente acontecia como um ritual entre mulheres, realizado em casa com o acompanhamento de parteiras até o final do século XVIII.

Neste cenário, a mulher perde o seu protagonismo, na medida em que passa, em regra, a caber ao médico a condução do processo do parto, que passa de evento fisiológico e feminino a um procedimento médico e muitas vezes centrado na figura masculina, especialmente a partir do século XX, quando o procedimento de hospitalização para a realização dos partos atingiu o percentual de quase 90% 1 .

O que idealmente deveria e poderia representar um ganho para a saúde da mãe e do bebê, com o uso de tecnologias e aumento da qualidade da assistência, infelizmente, na prática, deu lugar a procedimentos inadequados e desnecessários, que muitas vezes colocam em risco a integridade física, moral e psíquica da parturiente.

De acordo com a OMS, gestantes no mundo todo são vítimas de abusos, maus-tratos, negligência e desrespeito durante o parto nas instituições hospitalares. A disseminação dessa experiência negativa naturalmente gera consequências adversas para a mãe e para o bebê, especialmente, por se encontrarem em situação de vulnerabilidade. Em 2014, referida Organização declarou o objetivo de prevenir e eliminar abusos, maus-tratos e desrespeito durante o parto nas instituições de saúde, não apenas durante o parto, mas ao longo de toda gestação e puerpério 2 .

É justamente neste contexto que está inserida a violência obstétrica, considerada uma violação dos direitos das mulheres grávidas em processo de parto, englobando a perda da autonomia, dignidade e decisão sobre seus corpos, uma vez que há a apropriação do processo reprodutivo por profissionais da saúde com atuação tecnicista, …

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jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-13-violencia-obstetrica-uma-questao-de-violencia-de-genero-e-de-omissao-legislativa-direito-medico-vol-2-ed-2023/1823976101