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5 Anos de Lgpd - Ed. 2024

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2. Esg, Proteção de Dados e Consumo Sustentável

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Sumário:

Ana Paula Atz

Alessandra Lehmen

Introdução

O presente artigo visa a analisar como a proteção de dados no Brasil, em especial por meio da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD – Lei nº 13.709/2018), se insere no contexto de boas práticas ESG e pode promover práticas de consumo sustentável.

O presente capítulo tem por objetivo analisar como a prática ESG inclui em um dos seus vetores a proteção de dados pessoais, sobretudo garantindo os direitos dos consumidores na transição para o consumo digital e sustentável. A LGPD constitui um marco normativo importante para a troca e os fluxos de informações pessoais, facilitados pelas interações no meio digital e pelo consumo no comércio eletrônico. A forma como as organizações cumprem a lei, tomam decisões e interagem com as partes interessadas, por meio do pilar de governança do ESG, passa a ser pautada também pela LGPD.

No primeiro ponto do capítulo, serão abordados o consumo sustentável como um imperativo da sociedade de consumo atual, seu papel no enfrentamento das mudanças climáticas e meios que podem ajudar a promovê-lo, entre os quais as práticas ESG. Na segunda parte do capítulo será abordado o conceito de ESG como uma forma de promoção do consumo sustentável e da proteção de dados.

O tema deste artigo foi escolhido para homenagear o querido amigo e mestre Danilo Doneda, um dos maiores especialistas brasileiros em proteção de dados 1 , que, infelizmente, nos deixou em 2022. Danilo Doneda foi advogado, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo se tornado mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doneda foi professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais, em vigor desde setembro de 2020.

1.O consumo sustentável como imperativo da sociedade de consumo atual

O conceito de consumo sustentável foi desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que dispõe que o consumo sustentável é o uso de serviços e produtos que respondam às necessidades básicas de toda população e tragam “a …

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22 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-2-esg-protecao-de-dados-e-consumo-sustentavel-5-anos-de-lgpd-ed-2024/2485142254