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Fake News - Ed. 2022

Fake News - Ed. 2022

2. Fake News – Os Limites da Criminalização da Desinformação

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Sumário:

Thamara Medeiros

Doutora em Política Criminal e Direito Penal pela Universidad de Granada – Espanha. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Juliana Abrusio

Doutora em Direito pela PUC-SP. Mestre pela Universidade de Roma Tor Vergata. Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Mestrado Profissional da Escola de Direito do Brasil (EDB).

Introdução

As fake news ou notícias falsas são o paradoxo da sociedade da informação. Em que pese não ser um fenômeno recente, a rapidez com que a desinformação circula hoje, por meio da interconectividade das mídias sociais, está desafiando a estabilidade democrática dos estados.

O termo fake news foi popularizado pelo Presidente do Estados Unidos – Donald Trump – nas eleições de 2016 e, desde então, suscita múltiplas reflexões no sentido de definir os limites da liberdade de expressão e de informação na ágora virtual. Trata-se de um problema global cujas consequências ainda não são totalmente conhecidas, em especial se consideramos os possíveis riscos e vulnerabilidades que a desinformação promove nos cidadãos e nas instituições.

O Digital New Report , 1 elaborado pela Reuters Institute , informou que 85% dos brasileiros estão preocupados com o que é real e falso na internet. Curioso é que 62% não sabem reconhecer uma notícia falsa 2 .

É necessário, portanto, refletir sobre os mecanismos e os sistemas de controle das fake news ou notícias falsas. Assim, sem pretensão de esgotar o tema, este artigo sugere um estudo sobre os limites da criminalização das fake news a partir da análise de algumas iniciativas legislativas que tramitam no âmbito do Congresso Nacional.

1. Fake News e os novos paradigmas da sociedade da informação

O fenômeno da desordem informacional tem se tornado cada vez mais preocupante. Tal condição ganha maior relevância porquanto os meios de comunicação da era contemporânea deixaram de protagonizar a produção de conteúdo.

Na era da internet e das redes sociais surge a figura do prosumer , consumidor que reúne em si a figura de usuário que consome informações e, ao mesmo tempo, também as produz, por meio de sua divulgação e criação. É produtor e consumidor. É nesse sentido que contribui Fabiano Menke ao asseverar que o usuário da internet passa a ter um papel mais ativo:

É a característica da denominada Web 2.0 , em que o usuário da internet passa a ter um papel muito mais ativo, saindo de sua condição de mero visitante de sítios de notícias, por exemplo, para a de protagonista da criação de conteúdo, com a colaboração em massa, …

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jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-2-fake-news-os-limites-da-criminalizacao-da-desinformacao-fake-news-ed-2022/1712827524