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Resolução de Conflitos em Contratos de Seguros e Resseguros

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3. Conciliação: O que o Conceito Diz, o que Não Diz e o que Poderia Dizer

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Sumário:

Bruno Takahashi 1

“[...] eu careço de que o bom seja bom e o rúim ruím, que dum lado esteja o preto e do outro o branco, que o feio fique bem apartado do bonito e a alegria longe da tristeza! Quero os todos pastos demarcados... Como é que posso com este mundo? A vida é ingrata no macio de si; mas transtraz a esperança mesmo do meio do fel do desespero. Ao que, este mundo é muito misturado [...].”

Guimarães Rosa 2

Introdução

Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: adjudicatórios e consensuais. Nos adjudicatórios, a solução é dada por um terceiro alheio às partes em conflito, sendo comumente citadas as figuras do juiz e do árbitro. Nos consensuais, quem decide são as próprias partes, com ou sem o auxílio de um terceiro facilitador. Na negociação direta não há o auxílio de terceiro; na conciliação e na mediação tal auxílio está presente.

A despeito da infinita combinação entre meios consensuais e adjudicatórios, formando o que alguns classificam como tipos mistos, 3 inexistem grandes divergências no tocante à distinção entre decisão judicial, arbitragem e negociação. São igualmente raros os dissensos entre a conceituação desses mecanismos, de um lado, e a mediação e a conciliação de outro. A discussão fica acirrada, de fato, quando se busca diferenciar a conciliação da mediação.

Quer se queira ou não, hoje conciliação e mediação são legalmente definidas.

Diz o Código de Processo Civil, em seu artigo 165, parágrafos 2º e 3º:

“Art. 165 (...)

§ 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.”

Por sua vez, a Lei de Mediação assim estabelece em seu artigo 1º, parágrafo único:

“Art. 1º (...)

Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.”

Acredita-se que a distinção entre conciliação e mediação só é válida se auxiliar na identificação do modo mais adequado (ou menos inadequado) de se tratar determinado conflito. Assim sendo, reputa-se que a diferenciação, se for meramente doutrinária e sem qualquer repercussão prática, será contrária à própria ideia de que conceituar meios de tratamento de conflitos deve ter como objetivo aprimorar o tratamento de conflitos. Adota-se, então, uma postura claramente pragmática. 4

Dentro dessa postura, considera-se que a distinção legal deve ser minimamente útil. Para tanto, este artigo propõe analisar o conceito legal com base em três eixos interpretativos: o que ele diz , o que ele não diz e o que ele poderia dizer . Ao final, propõe-se apresentar outra maneira de encarar a divisão conceitual, ainda que de modo exploratório.

1.O que o conceito diz

Conforme a leitura do seu artigo 165, nota-se que a distinção proposta pelo CPC privilegia dois critérios: a) o tipo de relação entre as partes (existência ou não de vínculo anterior), o que pode ser associado à maneira de definição do conflito a ser tratado; e b) o modo de atuação do terceiro facilitador , mais interventiva no conciliador (que pode sugerir soluções) e menos no mediador (que auxiliará os interessados a compreender as questões e interesses envolvidos, de maneira que as soluções sejam identificadas por eles mesmos). Como nem o mediador e nem o conciliador possuem poder decisório, e como ambos auxiliam e estimulam soluções consensuais – de modo mais ou menos interventivo, reitere-se –, é possível afirmar que o conceito proposto pela Lei de Mediação abrange tanto a conciliação como a mediação tal como definidas no CPC. Por isso, cabe focar na distinção do Código de Processo Civil.

Para auxiliar na análise da conceituação legal, toma-se como referencial teórico os gráficos trazidos por Leonard L. Riskin. 5 Em sua proposição original, Riskin baseia-se em dois eixos, sendo um relativo ao papel do mediador (facilitativo ou avaliativo), e outro acerca da definição do problema apresentado (restrito ou amplo):

Figura 1. O “velho” gráfico de Riskin

Fonte : RISKIN, Leonard L. Replacing the Mediator Orientation Grids, Again, p. 127, em …

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20 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-3-conciliacao-o-que-o-conceito-diz-o-que-nao-diz-e-o-que-poderia-dizer-resolucao-de-conflitos-em-contratos-de-seguros-e-resseguros/1672936298