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Coleção Justiça Criminal - Ed. 2023

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7. Aplicativos de Troca de Mensagens e Valor Probatório: O Impacto das Novas Tecnologias no Processo Penal

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NEY DE BARROS BELLO FILHO

Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão na graduação e pós-graduação. Professor em Regime de Colaboração Técnica na Universidade de Brasília. Professor do Mestrado do IDP. Desembargador Federal junto ao TRF da 1ª Região.

GUILHERME GOMES VIEIRA

Doutorando em Administração pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS. Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo IDP. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília. Professor colaborador da Universidade de Brasília. Defensor Público do Distrito Federal.

Sumário:

Introdução

O processo penal possui vinculação próxima com aspectos probatórios, notadamente em razão da necessidade de a acusação comprovar as alegações assinaladas na denúncia e de o Judiciário comprovar a materialidade e a autoria para proceder à condenação.

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro autoriza a utilização de inúmeras espécies de provas, incluindo as digitais, ressalvando-se apenas aquelas consideradas ilícitas.

Considerando a pluralidade de formas para se comprovar as alegações de fatos componentes de um processo penal, o presente artigo apresenta, na qualidade de questão de pesquisa, a indagação sobre o impacto das novas tecnologias no âmbito da persecução criminal.

A pesquisa se vinculada, notadamente, ao valor probatório atribuído aos aplicativos de troca de mensagens. Isso porque, com o avanço da tecnologia no âmbito da comunicação social, novas plataformas e instrumentos são concebidos, o que permite a multiplicidade de provas.

A fim de concretizar o objetivo proposto, no âmbito dos métodos utilizados, a pesquisa emprega a abordagem dedutiva mediante a realização de pesquisa bibliográfica de obras teóricas e por meio de pesquisa jurisprudencial.

O presente artigo é divido em três seções. Na primeira, são sinalizadas inflexões …

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jusbrasil.com.br
19 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-7-aplicativos-de-troca-de-mensagens-e-valor-probatorio-o-impacto-das-novas-tecnologias-no-processo-penal-colecao-justica-criminal-ed-2023/2208841448