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As Funções da Eficiência no Processo Civil Brasileiro

As Funções da Eficiência no Processo Civil Brasileiro

Introdução

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A eficiência, entendida enquanto virtude de produzir efeitos desejados 1 , de forma sustentável 2 , encontra-se em franca ascensão, embora ainda exista certa resistência, para não se dizer grande, quando se fala nela perante a comunidade jurídica, uma vez que se trata de conceito oriundo de outras áreas do saber, com fundamentos próprios e bases sólidas, como a Economia 3 ou a Administração 4 . Embora seja constatável esse fato, hoje a eficiência tem guarida em alguns importantes diplomas legais brasileiros, como na Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB), no Código de Processo Civil ( CPC) brasileiro e na Lei 9.784/99, que sistematiza o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assim como em diversos outros documentos normativos 5 que contemplam a eficiência como uma diretriz a ser perseguida. No diploma processual, a eficiência está alocada em rol de importantes enunciados, textos ou fontes 6 normativas denominadas normas fundamentais do processo 7 , cuja redação legal, conceito e demais informações serão trabalhados em capítulo próprio.

Contudo, ainda em sede introdutória e, por essa razão, um tanto superficial, nota-se que o princípio 8 em análise, no texto constitucional 9 , está vinculado à Administração Pública, tanto direta quanto indireta, em todos os seus níveis, sendo que aquela disposição da Lei 9.784/99 está mais ligada ao …

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18 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-as-funcoes-da-eficiencia-no-processo-civil-brasileiro/1250396360