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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/2018

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Introdução

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A sociedade sempre gira em torno de um elemento central para o seu desenvolvimento. Nos dias atuais, podemos perceber a informação como esse elemento, com destaque para o papel desempenhado pela híperconectividade, que se mostra como a “chave do sistema”. É nesse contexto que os dados pessoais se tornaram ativos valiosos, passando a serem vistos como o novo petróleo.

Com este novo cenário, os debates sobre a proteção dos dados pessoais e sobre qual seria o papel do Estado-regulador nessa operação passaram a ter grande relevância. Se inicia, assim, o efeito viral e transnacional das nomas de proteção de dados e privacidade, que culmina na sanção, em 14 de agosto de 2018, da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que …

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16 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-comentarios-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lei-13709-2018/1314940804