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Novas Áreas, Tecnologia Aplicada e Habilidades - Ed. 2023

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Competências Socioemocionais no Ensino do Direito: Dimensões, Desafios e Estratégias Pedagógicas

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Sumário:

Cassia M. Nakano Hirai 1

Clio Nudel Radomysler 2

Introdução

A profissão jurídica está em meio a mudanças rápidas e profundas, que impulsionam ou refletem, de forma concomitante, novas concepções sobre o ensino do Direito (Daicoff, 2012, p. 797). Há algumas décadas, o ensino do direito se via em grande parte restrito à apresentação de doutrina e à discussão de jurisprudência relativa à área jurídica em debate. Restava aos estágios e aos primeiros anos da prática profissional a incumbência da formação prática, a aplicação da teoria em casos reais e o desenvolvimento de competências próprias e necessárias para o exercício das profissões jurídicas. Esse modelo de ensino, entretanto, é incapaz de dar conta das demandas atuais para a profissão jurídica.

Há um abismo entre o perfil dos profissionais do direito e as competências desejadas atualmente por clientes, como a capacidade de colaborar com pessoas de diferentes áreas para criar soluções de problemas a partir de uma perspectiva de negócios (DeStefano, 2018). O fortalecimento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e justiça restaurativa, e o avanço de tecnologias, como inteligência artificial e automação de documentos, também apontam para mudanças nas competências necessárias para o exercício da prática jurídica (Daicoff, 2012; Carrel, 2019).

Não só as necessidades dos clientes não estão sendo atendidas, como estudos indicam que profissionais na advocacia apresentam altos níveis de ansiedade, stress e insatisfação com a carreira (Daicoff, 2012, p. 807). Por fim, em um contexto em que problemas sociais, como desigualdades e discriminações, têm se tornado cada vez mais complexos e globais, há uma necessidade de formar profissionais conscientes de si, dos outros e da sociedade como um todo, capazes de realizar transformações sociais positivas (RADOMYSLER et al., 2022, p. 17).

É urgente, portanto, uma reavaliação, por parte das faculdades de direito e organizações jurídicas, das competências necessárias para ser um profissional do Direito do século XXI. Dentre as mudanças necessárias, um debate cada vez mais relevante é o papel das competências socioemocionais na profissão jurídica e como elas devem ser incorporadas ao ensino do Direito.

Reconhecendo a multiplicidade de definições possíveis, neste artigo entendemos por competências socioemocionais a integração de saberes, habilidades e atitudes sobre si mesmo e sobre os demais, apoiando-se na consciência e gestão das emoções, com o objetivo de preservar o bem-estar pessoal e a harmonia nas relações interpessoais (GODIM et al., 2014, p. 400). Elas abrangem a inteligência emocional, a regulação emocional, a criatividade emocional e as habilidades sociais (GODIM et al., 2014, p. 400) 3 . As competências socioemocionais não são atributos inatos, mas capacidades adquiridas ao longo do processo de socialização familiar, educacional e profissional (GODIM et al., 2014, p. 394).

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de Direito (Resolução CNE/CES n. 5 de 2018) enumeram as características da formação profissional que deve ser oferecida nos cursos de graduação em Direito na forma de competências cognitivas, instrumentais e interpessoais . Entre tais competências, elencadas no artigo 4º dessa norma, é possível identificar referências a competências socioemocionais, como o desenvolvimento da cultura do diálogo e o uso dos meios consensuais de resolução de conflitos, a aceitação da diversidade e do pluralismo cultural e a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar (incisos VI, X e XIII).

Embora o rol de competências descrito no artigo 4º da DCN inclua competências socioemocionais, a incorporação de competências socioemocionais nos currículos dos cursos de Direito é tarefa desafiadora por diversas razões. Em primeiro lugar, há resistências em relação ao reconhecimento da relevância das competências socioemocionais por parte dos profissionais do Direito, seja em razão de sua própria natureza subjetiva, que contraria a lógica racional e concreta típica dessa profissão, seja pela crença de que elas são fruto das experiências particulares de cada indivíduo e, portanto, menos relevantes ao contexto profissional (DAICOFF, 2012, p. 829). Há ainda grande espaço de debate sobre quais destrezas devem ser reconhecidas como relevantes (LIMA e ZAPPELINI, 2021) 4 , de que forma elas devem ser incorporadas aos currículos das faculdades de direito e quais as melhoras estratégias para desenvolvê-las 5 .

O objetivo deste artigo é justamente discutir o papel das competências socioemocionais no ensino do Direito. Em primeiro lugar, discutiremos desafios centrais para a compreensão do lugar que essas competências devem ocupar no ensino jurídico. Em seguida, buscaremos construir respostas para alguns desses desafios, por meio da análise de diferentes modelos de sistematização de competências para a profissão jurídica. A partir desses modelos, identificaremos, por exemplo, elementos centrais das competências socioemocionais que são especialmente relevantes para a profissão jurídica. Além disso, avaliaremos o papel dessas competências com relação às competências tradicionalmente associadas ao Direito e outras competências importantes, como ciência de dados e gestão de processos. Por fim, apontaremos alguns caminhos para o desenvolvimento de competências socioemocionais pelas faculdades de Direito por meio da apresentação e análise de estratégias pedagógicas que têm sido utilizadas pela FGV Direito SP.

1. Desafios e questionamentos sobre o papel das competências socioemocionais

Se por um lado verificamos um maior reconhecimento das competências socioemocionais como relevante para os profissionais do Direito, identificamos também …

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24 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-competencias-socioemocionais-no-ensino-do-direito-dimensoes-desafios-e-estrategias-pedagogicas-novas-areas-tecnologia-aplicada-e-habilidades-ed-2023/2208840598