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Compliance em Direitos Humanos, Diversidade e Ambiental

Compliance em Direitos Humanos, Diversidade e Ambiental

Introdução

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Em sua obra Homo Deus – Uma Breve História do Amanhã 1 , Yuval Noah Harari, ao abordar o tema da busca moderna pelo poder por meio da ciência e pela renúncia ao significado, por parte do ser humano, de certo modo apresenta um alerta que não apenas aponta para a arrogância humana, mas também indica que há consequências para tanto. Nesse sentido, afirma o professor, pensador e historiador israelense que “achamos que somos espertos o bastante para usufruir de todas as benesses do contrato moderno sem pagar um preço por isso”. Ora, Harari bem ressalta a relação entre a onipotência presente no contexto moderno e como a efetivação do referido contrato próprio de nossa modernidade instrumentaliza a constante busca por poder, apresenta inúmeras tentações, porém em meio a um universo desprovido de significado e que faz constatar a existência de um abismo abaixo de todos, como consequência.

De fato, a ciência e a tecnologia permitiram ao ser humano chegar a âmbitos de nossa existência antes inimaginados e, ainda mais, agora com o ignorar de limitações baseadas ora em superstições, crenças, predestinações ou fatalidades que tornavam o Homem apenas uma peça sem vontade própria, em dado tabuleiro. A ruptura com tais correntes exatamente por meio do domínio e da submissão da natureza e seus elementos apresenta, doravante, ao protagonista deste referido processo que lhe confere poder crescente e que dificilmente pode ser confrontado, a questão seguinte: qual o limite?

A ciência e a tecnologia como consequência exatamente dos avanços científicos viabilizaram a maior amplitude e o aprofundamento da compreensão acerca do crescente condicionamento da ideia de melhor qualidade de vida de cada indivíduo no planeta à sua capacidade de consumir produtos e serviços de modo cada vez mais célere, constante e de maneira efêmera. Vale dizer: a busca do desenvolvimento, pela produção e pelo lucro, por si só, sem a preocupação com aspectos mais relacionados à condição humana, constitui visão ultrapassada e que põe sob risco a existência da própria humanidade, inclusive das futuras gerações. Em paralelo, a necessidade de um processo produtivo eficiente e sempre em busca de novos mercados consumidores passou a influenciar gestores e suas decisões corporativas que, por não mais serem confrontados em sua expansão pelas estruturas soberanas dos Estados, seus mecanismos institucionais de controle e seus contextos políticos, tornaram-se senhores únicos na determinação das referidas expansões; quem seriam seus consumidores e como as realidades estatais poderiam se converter em atores necessários e úteis às suas expansões. De fato, a capacidade lucrativa dos grandes grupos multinacionais se tornou ilimitada e, a partir do exercício de seu poder econômico, subjugou os interesses de Estados no estabelecimento de políticas sociais e ambientais, aos seus referidos propósitos. Conforme demonstrado pela organização Global Justice Now no ano de 2016, entre 100 das principais potências econômicas no mundo, 69 são corporações 2 ; empresas como Walmart, State Grid Sinopec Group, China National Petroleum, Royal Dutch Shell, Toyota Motor e Volkswagen ocupam posições de lucratividade superiores aos orçamentos de países como Espanha, Austrália, Países Baixos, Coreia do Sul, México, Suécia, Rússia e Bélgica, apenas para citarmos alguns, segundo levantamento do ano de 2017 3 ; a combinação entre as receitas das dez maiores companhias atinge o valor de U$ 2,9 trilhões, superior à receita tributária da China 4 . Nesse sentido:

“[...] Atualmente, das 100 maiores economias mundiais 31 são Estados e 69 são multinacionais, cujo faturamento anual excede o PIB de Estados, conforme dados da ONG Global Justice Now, de 2015; o que reflete a expansão das atividades corporativas, bem como a força e peso das grandes empresas no contexto contemporâneo. [...] 5

Referido fenômeno significa e representa, ainda, a relativização ou mesmo o enfraquecimento de postulados clássicos no estudo da Teoria do Estado, como os conceitos e conteúdos dos termos fronteiras e cidadania. Isso, pois as distintas ondas da Revolução Industrial e o …

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17 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-compliance-em-direitos-humanos-diversidade-e-ambiental/1294655659