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Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

Introdução

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No verão de 2019, brasileiros e estrangeiros, embora já acostumados com o tom festivo e sarcástico que marca o período no Brasil, tiveram contato com uma polêmica música que se tornou famosa à época, chamada “Fábio Assunção”. 1

Fruto de uma parceria entre a banda La Fúria e o cantor Gabriel Bartz, a canção, inspirada em angustiantes episódios protagonizados pelo ator, que decorrem de uma delicada e confessa dependência química, trazia trechos controversos e nitidamente prejudiciais à sua reputação. 2

Dado o perfil do caso e a cultura de litigância no país, provavelmente um jurista, ao verificar esse cenário, imaginaria a propositura de uma ação com pedido compensatório de danos morais em patamar elevadíssimo. No entanto, longe disso, a postura do ator foi de buscar os integrantes da banda para uma composição pouco usual.

Em tocantes vídeos divulgados a público por ambas as partes, 3 anunciou-se que a música sofreria alteração na letra e que todos os valores arrecadados com o seu …

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17 de Junho de 2024
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