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Dano Moral no Direito do Consumidor

Dano Moral no Direito do Consumidor

Introdução

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O dano moral no Direito do Consumidor é tema atual, caracterizado por uma crescente invocação jurisdicional, todavia carente de detalhamento teórico e legislativo, circunstância que enseja marcantes controvérsias sobre os seus múltiplos aspectos.

Ainda não há significativo desenvolvimento teórico específico sobre o dano moral no Direito do Consumidor, fato que conduz, muitas vezes, a apreciação do tema à luz dos princípios e regras que informam o Direito Civil clássico. A transposição pura e simples da solução civilista para o campo das relações de consumo não é adequada, uma vez que é decorrente de pressupostos absolutamente distintos. Portanto, cuidando-se de microssistemas jurídicos diversos, mister a busca de soluções …

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21 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-dano-moral-no-direito-do-consumidor/1207548434