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Dano Moral

Dano Moral

Introdução

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O processo civilizatório é a história de pessoas notórias, que contribuíram, através das suas excepcionais qualificações, para a construção da sociedade. O espírito desses indivíduos extraordinários, que edificaram a história da civilização, sempre esteve impregnado de valores ético-espirituais, decisivos para o estabelecimento da dimensão axiológica do ser humano.

Na realidade, a civilização é uma vitória do homem sobre a Terra no sentido de superação das dificuldades de toda ordem encontradas na face do planeta – fato que demonstra a incomensurável sabedoria divina, no sentido de possibilitar aos seres humanos desenvolverem suas aptidões diante das adversidades. O papel do homem, que se encontra acima do homo medius, é essencial à construção do processo civilizatório.

Esse fato demonstra a importância da atividade humana na construção do conhecimento e, por resultado, na edificação do processo civilizatório, que, por sua vez, interfere na estruturação da pessoa. Miguel Reale proclama que

O homem, cujo ser é o seu dever ser, construiu o mundo da cultura à sua imagem e semelhança, razão pela qual todo bem cultural só é enquanto deve ser, e a intencionalidade da consciência se projeta e se revela como intencionalidade transcendental na história das civilizações 1 .

Se a história do mundo é a história de grandes cidadãos, então, quem somos nós senão tijolos e cimento que eles manejam para alcançar a maturidade das civilizações? A humanidade, todavia, não é dotada apenas de seres de valor; há também aqueles que são detentores de padrões incompatíveis com as regras de moralidade. No entanto, o direito tutela a todos. E essa gama de seres humanos é suscetível de afeições e sofrimentos íntimos, causados pelos “danos d’alma”, perpetrados por lesionadores dos bens imateriais. Essas lesões, bem como aquelas que ferem os direitos da personalidade, configuram ofensas ao patrimônio ideal da pessoa.

É indiscutível que os padrões ideais, que compõem o acervo de uma pessoa, são formados por um patrimônio imaterial a merecer ampla e irrestrita tutela do ordenamento jurídico. Há três tipos de existências – mental, corpórea e cívica – que compõem o invólucro do eu 2 . Esse conjunto forma o nosso status, o nosso estatuto pessoal, que é constituído por direitos pessoais que podem sofrer ataques e, por isso, reclamar proteção. Dessa forma, há ofensas à alma, assim como também há ofensas ao corpo, como há ofensas à civilidade. 3

Todos os valores são inerentes à pessoa humana, uma entidade participativa no universo em que vive, e é sobre esses valores que se assenta a vida dos seres humanos como indivíduos e como entidades sociais. A nossa vida “não é espiritualmente senão uma vivência perene de valores” 4 . Afinal, no dizer de Hannah Arendt, a condição humana “compreende algo mais que as condições nas quais a vida foi dada ao homem” 5 Viver é “tomar posição perante valores e integrá-los em nosso ‘mundo’, aperfeiçoando nossa personalidade na medida em que damos valor às coisas, aos outros homens e a nós mesmos” 6 . Por isso, somente o indivíduo é capaz de edificar o seu patrimônio ideal, criando conceitos e valores, em razão da sua espiritualidade.

Os valores representam, por conseguinte, o mundo do “dever-ser”, das normas ideais, em que a existência humana realiza-se e reflete-se “em atos e obras, em formas de comportamento e em realizações de civilização e de cultura, ou seja, em bens que representam o objeto das ciências culturais” 7 . O processo de construção dos bens ideais, que passam a compor o acervo valorativo da pessoa, somente pode ser tributado ao ser humano como ente dotado de inteligência: é ele, no âmbito do seu livre arbítrio, que escolhe as alternativas que a vida lhe oferece no curso da sua existência. O ato de escolha é um ato de valorar. É nesse momento que investigamos as opções, ante a diversidade das situações que a existência nos oferece, para decidir por uma delas.

Continuamente, estamos fazendo escolhas – algumas desastrosas, outras com sucesso –, dependendo sempre do espírito que nos anima. O que verdadeiramente impulsiona o ser humano é sua busca incessante aos valores que possam conferir sentido à sua existência. Na definição de Max Ernst …

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19 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/introducao-dano-moral/1290405251