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Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

Anexo II. Sinalização

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ANEXO II

SINALIZAÇÃO

* Vide Res. CONTRAN 973/2022 , que institui o Regulamento de Sinalização Viária, a qual revogou a Res. CONTRAN 160/2004 , que aprovava o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

Item 1

1. SINALIZAÇÃO VERTICAL

É um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.

A sinalização vertical é classificada de acordo com sua função, compreendendo os seguintes tipos:

- Sinalização de Regulamentação;

- Sinalização de Advertência;

- Sinalização de Indicação.

1.1. SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO

Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.

1.1.1. Formas e Cores

A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são vermelha, preta e branca:

Características dos Sinais de Regulamentação

Constituem exceção, quanto à forma, os sinais R-1 - Parada Obrigatória e R-2 - Dê a Preferência, com as características:

1.1.2. Dimensões Mínimas

Devem ser observadas as dimensões mínimas dos sinais, conforme o ambiente em que são implantados, considerando-se que o aumento no tamanho dos sinais implica em aumento nas dimensões de orlas, tarjas e símbolos.

a) sinais de forma circular

Via

Diâmetro mínimo (m)

Tarja mínima (m)

Orla mínima (m)

Urbana

0,40

0,040

0,040

Rural (estrada)

0,50

0,050

0,050

Rural (rodovia)

0,75

0,075

0,075

Áreas protegidas por legislação especial (*)

0,30

0,030

0,030

(*) relativa a patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico e natural

b) sinal de forma octogonal - R-1

Via

Lado mínimo (m)

Orla interna branca mínima (m)

Orla externa vermelha mínima (m)

Urbana

0,25

0,020

0,010

Rural (estrada)

0,35

0,028

0,014

Rural (rodovia)

0,40

0,032

0,016

Áreas protegidas por legislação especial (*)

0,18

0,015

0,008

(*) relativa a patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico e natural

c) sinal de forma triangular - R-2

Via

Lado mínimo (m)

Orla mínima (m)

Urbana

0,75

0,10

Rural (estrada)

0,75

0,10

Rural (rodovia)

0,90

0,15

Áreas protegidas por legislação especial (*)

0,40

0,06

(*) relativa a patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico e natural

As informações complementares, cujas características são descritas no item 1.1.5, possuem a forma retangular.

1.1.3. Dimensões Recomendadas

a) sinais de forma circular

Via

Diâmetro (m)

Tarja (m)

Orla (m)

Urbana (de trânsito rápido)

0,75

0,075

0,075

Urbana (demais vias)

0,50

0,050

0,050

Rural (estrada)

0,75

0,075

0,075

Rural (rodovia)

1,00

0,100

0,100

b) sinal de forma octogonal - R-1

Via

Lado (m)

Orla interna branca (m)

Orla externa vermelha (m)

Urbana

0,35

0,028

0,014

Rural (estrada)

0,35

0,028

0,014

Rural (rodovia)

0,50

0,040

0,020

c) sinal de forma triangular - R-2

Via

Lado (m)

Tarja (m)

Urbana

0,90

0,15

Rural (estrada)

0,90

0,15

Rural (rodovia)

1,00

0,20

1.1.4. Conjunto de Sinais de Regulamentação

1.1.5. Informações Complementares

Sendo necessário acrescentar informações para complementar os sinais de regulamentação, como período de validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento, além de outras, deve ser utilizada uma placa adicional ou incorporada à placa principal, formando um só conjunto, na forma retangular, com as mesmas cores do sinal de regulamentação.

Características das Informações Complementares

Cor

Fundo

Branca

Orla interna (opcional)

Vermelha

Orla externa

Branca

Tarja

Vermelha

Legenda

Preta

Não se admite acrescentar informação complementar para os sinais R-1 - Parada Obrigatória e R-2 - Dê a Preferência.

Nos casos em que houver símbolos, estes devem ter a forma e cores definidas em legislação específica.

Exemplos:

1.2. Sinalização de Advertência

Tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza.

1.2.1. Formas e Cores

A forma padrão dos sinais de advertência é quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical. À sinalização de advertência estão …

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19 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/item-1-anexo-ii-sinalizacao-comentarios-ao-codigo-de-transito-brasileiro-ed-2023/2030257966