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A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

Lista de Abreviaturas e Siglas

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ADP – Abuso de Direitos Processuais

AgRg – Agravo Regimental ou Agravo Interno

Apel – Apelação

Art. ou art. – artigo de lei ou ato normativo

BACEN-JUDDe acordo com o Conselho Nacional de Justiça 1 , “é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados” (Informações retiradas do CNJ).

BGB – Bürgerliches Gesetzbuch Código Civil da Alemanha

BGHZ – Entscheidungen des BGH in Zivilsachen Decisões do Superior Tribunal Federal da Alemanha em matéria civil periódico

CADH – Convenção Americana sobre Direitos Humanos

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17 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/lista-de-abreviaturas-e-siglas-a-lealdade-processual-na-prestacao-jurisdicional-em-busca-de-um-modelo-de-juiz-leal-edicao-2017/1212768589