Busca sem resultado
Dicionário de Direito Ambiental

Dicionário de Direito Ambiental

M

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

M

Maciço tectônico

Bloco da crosta terrestre limitado por falhas ou flexões e soerguido como uma unidade, sem modificação interna.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Macroclima

Clima geral, em larga escala, de uma grande área ou de um país.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Macrofauna

Fauna de maior porte em uma comunidade animal. Em geral, a fauna visível, sem auxílio de lupa ou microscópio.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Magma

(1) Material em estado de fusão que, por consolidação, dá origem a rochas ígneas. Substâncias pouco voláteis constituem a maior parte do magma e têm ponto de fusão e tensão de vapor elevados. As leis ordinárias de termodinâmica regem a segregação dos minerais constituintes das rochas sólidas. (2) Rochas ígneas são derivadas do magma pela solidificação e processos relacionados ou pela erupção do magma para a superfície.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Mamíferos aquáticos

Cetáceos, sirênios e pinípedes que possuem dependência direta com o meio aquático para o desenvolvimento de suas atividades vitais, tais como alimentação e reprodução.

Legislação

Art. 2.º, a, da Portaria ICMBio 24/2011, que cria, no âmbito do Instituto Chico Mendes, a Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil.

Manancial

(1) É todo corpo d’água utilizado para o abastecimento público de água para consumo humano. (2) Nesta acepção, o termo é usado em saneamento e em Engenharia Ambiental. Pela etimologia, manancial refere-se a fontes e nascentes. Compreende também as cabeceiras de cursos.

Bibliografia

Ben-Hur Luttembarck Batalha (org.). Glossário de engenharia ambiental. Brasília: Departamento Nacional da Produção Mineral DNPM, 1986.

Jurisprudência

Processual civil – Administrativo – Agravo regimental no agravo de instrumento – Recurso especial Ação de indenização Esvaziamento do conteúdo econômico da propriedade Aquisição da propriedade após a edição das normas de proteção a mananciais (Leis estaduais 898/1975 e 1.172/1976) – Inexistência do direito à indenização Prequestionamento de matéria constitucional – Inviabilidade – (...) (STJ – AgRg no AgIn 1.068.452 (2008/0138937–3) 1.ª T. rel. Denise Arruda DJe 04.12.2008 p. 1203).

Apelação cível – Condomínio Alto da Boa Vista – Frações – Localização em APM – Termo de ajustamento de conduta – Realocação – Impossibilidade – Conversão em perdas e danos – Quantum – Valor de mercado – I – Comprovado o vínculo contratual entre as partes, consistente na celebração de compromisso de compra e venda de frações comerciais do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho/DF, e verificando-se que as frações se situam em área de manancial, o adquirente deve ser realocado ou indenizado por perdas e danos (...) (TJDFT – AC 20120610043857 (758577) rel. Des. José Divino de Oliveira DJe 21.02.2014 p. 360).

1 Recurso inominado 2– Reclamação 3– Indenização por danos morais c/c inexigibilidade da dívida cobrada, repetição do indébito – 4– Preliminar afastada Mérito Cabe ao município policiar as águas que abastecem a cidade, protegendo os mananciais contra poluição. A concessionária, recorrente, não se desincumbiu do ônus da prova. (...) (TJMA Recurso Inominado 2387/2010–1 (0459/2012) rel. Juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia DJe 05.06.2012 p. 529).

Ver também: Manancial subterrâneo.

Manancial subterrâneo

(1) Manancial que se encontra totalmente abaixo da superfície terrestre, que compreende cursos de água, lagos e reservatórios artificiais, além de águas marinhas e meteóricas. (2) Manancial que se encontra totalmente acima da superfície terrestre. Compreende cursos de água, lagos e reservatórios.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Ver também: Manancial.

Manejador

Beneficiário do programa da reforma agrária envolvido nas atividades do PMFs, ativa ou passivamente.

Legislação

Art. 2.º, XXIII, da IN Incra 65/2010, que estabelece critérios e procedimentos para as atividades de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento.

Manejo

(1) Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. (2). Aplicação de programas de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseada em princípios ecológicos, de modo que mantenha da melhor forma possível as comunidades vegetais e/ou animais como fontes úteis de produtos biológicos para os humanos e também como fontes de conhecimento científico e de lazer.

Bibliografia

Pedro Paulo de Lima e Silva et al (orgs.). Dicionário brasileiro de ciências ambientais. Rio de Janeiro: Thex, 1999. William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Legislação

Art. 2.º, VIII, da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Jurisprudência

Direito administrativo e processual civil Ação civil pública Desafetação de imóvel em desconformidade com a legislação urbanística Dano ambiental – Legitimidade ativa do Ministério Público Federal – Controle de legalidade dos atos administrativos pelo poder judiciário Princípio da separação dos poderes – Ofensa não configurada – Acórdão recorrido publicado em 15.10.2008 – Emerge do acórdão que ensejou o manejo do recurso extraordinário que o Tribunal a quo manteve a sentença que, ao declarar nula a concessão real de uso sem a realização de licitação, condenou, o ora agravante, a se abster de qualquer atividade que possa alterar a situação física da área institucional, sob pena de pagamento de multa diária de mil reais. Divergir desse entendimento exigiria o reexame da matéria à luz de normas infraconstitucionais. A pretensão do agravante de afastar a aplicação de multa cominatória por descumprimento de obrigação ao Município demandaria a reelaboração da moldura fática delineada no acórdão de origem, bem como exigiria a análise da legislação processual que regula a matéria, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, a, da Lei Maior. Precedentes. O exame da legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos Poderes. Precedentes. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em defesa de direitos individuais homogêneos. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (STF AgRg no AgIn 788.542/São Paulo 1.ª T. j. 13.05.2014 rel. Min. Rosa Weber).

Processual civil Agravo regimental no recurso especial Ambiental Violação do art. 535 do CPC Ausência de omissões Agravo regimental não provido 1 Na hipótese dos autos, o acórdão a quo analisou integralmente a questão referente à impossibilidade do Poder Público suspender o Plano de Manejo Florestal Sustentável defendido pelo ora recorrido. 2 – Não há falar, portanto, em omissões no julgamento proferido pelo Tribunal de origem, quando o aresto recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes. 3 Agravo regimental não provido. (STJ – AgRg em REsp 1.391.275 – (2013/0122411–4) 2.ª T. rel. Min. Mauro Campbell Marques DJe 18.11.2013 p. 1229).

Direito processual civil e ambiental Termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal e Instituto Socioambiental e o Ibama – Previsão de medidas de segurança e preservação da integridade ambiental – Plano de manejo do fogo – Cumprimento de normas sobre uso de defensivos agrícolas e produtos tóxicos na zona de amortecimento do PNE – Presunção de que serão observadas normas válidas e o devido processo legal – Proprietários rurais Resistência Ilegitimidade Segurança denegada – 1 – Do Termo de Ajustamento de Conduta consta apenas, genericamente, a previsão de “medidas que visam garantir a segurança e a preservação da integridade ambiental do Parque Nacional das Emas. Dentre outras medidas, vale destacar que as autarquias rés se comprometem a implementar o Plano de Manejo do Fogo e normas específicas sobre o uso de defensivos agrícolas e produtos tóxicos no entorno e na zona de amortecimento do PNE”. 2 – Os impetrantes não têm direito de se opor a tais medidas, desde que tomadas com base em normas válidas e mediante o devido processo legal, o que se presume será atendido pela Administração. 3 – Denegação da segurança. (TRF-1.ª Reg. MS 0064179–94.2008.4.01.0000 rel. Des. Fed. João Batista Moreira Dje 13.01.2014 p. 31).

Ver também: Manejo de unidades de conservação; Manejo do solo; Manejo dos recursos naturais; Manejo florestal; Manejo florestal sustentável.

Manejo de fauna

Aplicação de conhecimento ecológico às populações de espécies da fauna e da flora, que busca o equilíbrio entre as necessidades dessas populações e as necessidades das pessoas.

Legislação

Art. 2.º, XV, da Lei 12.725/2012, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

Manejo de unidades de conservação

Conjunto de ações e atividades necessárias ao alcance dos objetivos de conservação de áreas protegidas, incluindo as atividades fins, tais como proteção, recreação, educação, pesquisa e manejo dos recursos, bem como as atividades de administração ou gerenciamento. O termo gestão de uma unidade de conservação pode ser considerado sinônimo de manejo da mesma.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Ver também: Manejo; Manejo do solo; Manejo dos recursos naturais; Manejo florestal; Manejo florestal sustentável.

Manejo do solo

Conjunto de práticas agrícolas, tais como aração, gradagem, fertilização, plantio, irrigação, colheita, conservação etc., utilizadas para o aproveitamento do solo.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Jurisprudência

Rescisão de compromisso de compra e venda, c/c pedido de restituição das quantias pagas e indenização por lucros cessantes. Inadimplemento. Atraso na entrega de obras. Força maior, não ocorrência. Dificuldades no financiamento e no manejo do solo constituem risco da atividade. Sentença procedente para determinar a restituição com juros devidos a partir da notificação judicial e correção a partir do desembolso. Lucros cessantes com correção a partir da sentença e juros da notificação. Inadimplemento manifesto. Juros a partir da citação, impossibilidade. Lucros cessantes não comprovados, hipótese de acolhimento. Apelo parcialmente provido. (TJSP – Ap XXXXX– 16.2004.8.26.0001/São Paulo – 8.ª Câmara de Direito Privado – rel. Caetano Lagrasta – DJe 05.04.2013 p. 1327).

Usina de cana-de-açúcar – Atividade meio – Responsabilidade subsidiária – A celebração de contrato de execução de serviço destinado à estruturação e manutenção da malha viária interna da usina e o adequado manejo do solo utilizado para o cultivo da cultura de cana-de-açúcar, impõe à tomadora de serviço, também beneficiária da força de trabalho, a responsabilidade secundária pelos haveres trabalhistas inadimplidos pela prestadora, senão por culpa in eligendo, por culpa in vigilando, por descurar-se de exigir da empregadora o fiel cumprimento das obrigações legais. Isso porque o contrato de prestação de serviço que se mostra como meio de manter o processo produtivo e lucrativo da empresa atrai a incidência do disposto no artigo 186 e 927 do CC c/c Súmula 331, IV, do TST com relação à tomadora. Recurso não provido, no particular. (TRT-24.ª Reg. RO 0000618– 18.2013.5.24.0091 – rel. Des. Marcio V. Thibau de Almeida – DJe 16.07.2014 – p. 38).

Ver também: Manejo; Manejo de unidades de conservação; Manejo dos recursos naturais; Manejo florestal; Manejo florestal sustentável.

Manejo dos recursos naturais

Ato de intervir, ou não, no meio natural, com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. Medidas de proteção aos recursos, sem atos de interferência direta nestes, também fazem parte do manejo.

Bibliografia

William Freire e Daniela Lara Martins (coords.). Dicionário de direito ambiental e vocabulário técnico de meio ambiente. Belo Horizonte: Mineira, 2003.

Jurisprudência

Direito ambiental e processual civil Ausência de violação do art. 535 do CPC Área de proteção ambiental da baleia franca Elaboração do plano de manejo e gestão Aspecto positivo do dever fundamental de proteção Determinação para que a união tome providências no âmbito de sua competência – Legitimidade passiva – Astreintes – Possibilidade de cominação contra a Fazenda Pública Valor fixado Súmula 7 /STJ – 1 – Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC , pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem, inclusive, acolheu em parte os embargos de declaração para complementar o acórdão no que diz respeito ao exame da remessa necessária. 2 Nos termos do art. 225 da CF, o Poder Público tem o dever de preservar o meio ambiente. Trata-se de um dever fundamental, que não se resume apenas em um mandamento de ordem negativa, consistente na não degradação, mas possui também uma disposição de cunho positivo que impõe a todos Poder Público e coletividade A prática de atos tendentes a recuperar, restaurar e defender o ambiente ecologicamente equilibrado. 3 – Nesse sentido, a elaboração do plano de manejo é essencial para a preservação da Unidade de Conservação, pois é nele que se estabelecem as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (art. 2.º, XVII, da Lei 9.985/2000). 4 – Portanto, a omissão do Poder Público na elaboração do plano de manejo e gestão da APA da Baleia Franca coloca em risco a própria integridade da unidade de conservação, e constitui-se em violação do dever fundamental de proteção do meio ambiente. (...) (STJ REsp 1.163.524 (2009/0206603–4) 2.ª T. rel. Min. Humberto Martins DJe 12.05.2011 p. 864).

Administrativo Ambiental Elaboração plano de manejo – Unidade de conservação criada há mais de cinco anos – Não cumprimento do prazo previsto no art. 27, § 3.º da Lei 9.985/2000 Ausência de justificativa – Agravo de instrumento não provido – 1– O Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão. Visa-se, com este instrumento, a defesa do meio ambiente e o …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/m-dicionario-de-direito-ambiental/1355208769