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Dano Moral no Direito do Consumidor

Dano Moral no Direito do Consumidor

Nota do Autor à 2.ª Edição

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A presente edição foi atualizada com a indicação de leis que entraram em vigor recentemente e estão relacionadas, direta ou indiretamente, ao dano moral no direito do consumidor.

O tema correspondente à proteção dos direitos da personalidade do consumidor tem tido amplo exame pela jurisprudência, motivo pelo qual foram incorporados ao texto alguns julgados e súmulas do Superior Tribunal de Justiça no intuito de exemplificar posições assumidas pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente quanto ao inequívoco reconhecimento do dano moral coletivo nas relações de consumo e à sensível questão da prescrição da pretensão indenizatória do consumidor em sede individual e coletiva.

Registre-se, ainda, a atualização da posição doutrinária …

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jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/nota-do-autor-a-2-edicao-dano-moral-no-direito-do-consumidor/1207548432